# Registro público: TJDFT — 00010390920188070009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770109/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770109.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eb813c46d83e9db8c90b50d606caa9e39d9cfeced30cb166612878bd5c8b22d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 126
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-02
- **Último ato com data válida:** 2023-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-05** — Remessa (TPU 980)
> **2022-10-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-04** — Remessa (TPU 123)
> **2022-10-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-03** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Importunação Sexual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-02T16:31:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-02-02T17:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-23T17:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-25T13:29:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-06-06T17:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-29T14:15:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-07-31T15:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-25T16:14:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-05-09T16:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-13T13:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-13T13:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-06T16:28:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-06-06T17:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-25T18:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-27T16:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-17T15:58:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-24T10:08:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6998", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA"}}
- 2019-10-29T18:27:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-11-08T15:22:36.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 126 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770109.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001025720238080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696477/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA / 3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI
- [TJDFT — 00056169320198070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3048333/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA / 1? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJTO — 00152328320238272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751111/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas
- [TJCE — 02021478920228060296](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696974/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA / 1º JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJTO — 00226204220208272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390740/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA / Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas
- [TJCE — 02012018320238060296](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211947/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA / 1º JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJTO — 00008721220248272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190201/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA / Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas
- [TJSC — 50141989320208240039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184977/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA / 3ª Vara Criminal da Comarca de Lages