# Registro público: TJSC — 00048692020198240091 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital - **Classe:** Inquérito Policial Militar - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-05-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770148/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770148.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1575aac333a3562d4845b06dcb045f0e6cb36b4d071f20ed6e65b95c64e3a502 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 56 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-11 - **Último ato com data válida:** 2020-02-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-02-28** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-28** — Documento (TPU 581) > **2020-02-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-02-13** — Petição (TPU 85) > **2020-02-13** — Cumprimento de transação penal (TPU 12028) > **2020-02-13** — Publicação (TPU 92) > **2020-02-13** — Documento (TPU 581) > **2020-02-13** — Documento (TPU 581) > **2020-02-13** — Documento (TPU 581) > **2020-02-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-02-12** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes Militares ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-17T09:47:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-02-13T12:57:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-02-12T18:05:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-02-12T18:05:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-02-12T18:04:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-11-07T18:28:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-11-04T17:35:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-10-16T15:53:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-10-16T15:49:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-10-16T15:47:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-19T15:54:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-09T12:18:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-09T12:18:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-07T16:42:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-07T16:38:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-07T14:31:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-23T07:24:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-19T14:55:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-19T14:53:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-19T14:45:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-12T17:14:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-10T12:57:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-12T15:50:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-11T17:29:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-02-28T12:35:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-28T12:35:25.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-02-28T12:32:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-02-13T20:39:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-13T16:55:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-13T16:55:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-13T16:55:09.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-02-13T16:55:06.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028) - 2020-02-13T10:16:11.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-02-12T18:05:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-12T18:05:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-04T18:50:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-07T18:29:38.000Z — Início do Cumprimento da Transação Penal (TPU 11003) - 2019-11-06T13:16:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-06T12:58:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-29T14:33:37.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770148.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3664) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes Militares — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-06-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2019-10-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2019-10-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2019-11-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2019-11-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2019-11-07 — Início do Cumprimento da Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2020-02-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2020-02-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2020-02-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2020-02-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-02-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-02-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-02-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-02-13 — Cumprimento de transação penal — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-02-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2020-02-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-02-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-28 trata do assunto oficial «Crimes Militares»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-30T14:56:07\.038000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190517120742 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1575aac333a3562d4845b06dcb045f0e6cb36b4d071f20ed6e65b95c64e3a502 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 00081152420198240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800968/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital - [TJSC — 00050060720168240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461110/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3664 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Órgão julgador: Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - [TJMT — 00003245820148110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939238/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital / Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TJSC — 00073496820198240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800960/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital - [TJMT — 00001058520198110112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1939901/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital / Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TJMT — 00001026820188110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1904889/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital / Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TJAC — 00011898920128010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800981/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital / 2ª Vara do Tribunal do Juri - [TJAC — 00148211220178010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800219/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital / 2ª Vara do Tribunal do Juri ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 1575aac333a3562d4845b06dcb045f0e6cb36b4d071f20ed6e65b95c64e3a502 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)