# Registro público: TJSE — 00164975020228250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770221/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770221.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 18bf542dad2bc512e33571e62e020b371a20072bda4bd30b9b6c9ee341835aa1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-13
- **Último ato com data válida:** 2022-05-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-05-02** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-29** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2022-04-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-04-27** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência da Justiça Militar Estadual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-02T20:40:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-27T03:16:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-25T10:18:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-04-21T18:13:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-13T12:22:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-04-13T10:18:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-05-10T11:47:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-05-10T11:48:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-05-10T11:48:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-05-02T20:27:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-29T13:34:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-04-29T10:14:23.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8364", "nome": "6ª Vara Criminal de Aracaju"}}
- 2022-04-25T10:18:01.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11056)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00003998220198152002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3530748/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11056
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Vara Militar da Capital
- [TJMMG — 20002305020249130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804454/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11056
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Gab. Desembargador James Ferreira Santos
- [TJMMG — 20000333720209130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2696479/) — classe: Exceção de Suspeição; referências coincidentes: 11056
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Exceção de Suspeição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro
- [STM — 70005833820217000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2308181/) — classe: Revisão Criminal; referências coincidentes: 11056
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Revisão Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros
- [STM — 70005842320217000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2294965/) — classe: Revisão Criminal; referências coincidentes: 11056
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Revisão Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros
- [STM — 70003867820247000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214336/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11056
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz
- [TJMSP — 09006648520249260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1905732/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11056
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Presidente
- [TJMSP — 09003444520189260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1895902/) — classe: Representação p/ Perda da Graduação; referências coincidentes: 11056
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Representação p/ Perda da Graduação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Adriano Baptista Assis