# Registro público: TRT16 — 00160199820225160015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770227/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770227.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd94bb23041c3556c75b2dda276756758c49aa7863a5369a1b5c9ce93a15fa34

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-12
- **Último ato com data válida:** 2023-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-07-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-29** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-05** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-24** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-22** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2022-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro de Vida

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-12T13:09:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-01-12T13:09:27.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2022-01-12T23:58:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-22T08:10:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-22T08:10:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-22T08:10:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-23T01:21:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-23T01:21:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-08T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-08T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-14T09:03:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-15T14:46:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2022-05-16T14:02:16.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2022-06-02T10:06:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-06-06T23:27:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-25T16:12:15.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2022-07-25T16:12:15.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2022-07-25T16:13:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-25T16:13:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-25T16:13:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-26T01:20:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-26T01:20:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-07T00:55:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]}
- 2022-08-09T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-09T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-09T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-21T10:03:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2022-08-22T18:30:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-24T01:22:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-05T10:24:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2022-09-06T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-29T16:30:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2023-07-21T13:37:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-07-25T16:12:15.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2022-07-25T16:12:15.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2022-08-22T18:29:26.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5024, "descricao": "nome_do_recurso", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]}
- 2023-07-21T10:30:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5019, "descricao": "motivo_do_recebimento", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-02-23T01:21:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-23T01:21:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-26T01:20:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770227.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro de Vida — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-15 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-16 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-08-07 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-08-21 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-08-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-08-22 — Sem efeito suspensivo; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-09-05 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-09-29 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-07-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-07-21 — Recebimento; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-07-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-21 trata do assunto oficial «Seguro de Vida»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00242339620265240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159173/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13859
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT7 — 00000157720225070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156209/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13859
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT2 — 00005302620155020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157147/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13859
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00005303820135020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13859
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000644620175050132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144713/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13859
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 4ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT19 — 00002023320145190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131595/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13859
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT10 — 00001855420255100003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13859
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT2 — 00005265420135020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124781/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13859
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão