# Registro público: TRT17 — 00000198320145170012 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 12ª Vara do Trabalho de Vitória - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770228/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770228.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 033bb7ceb7c9dc2a0b53e0262078f09ea221c0ccc02756095982a96c3b48eceb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 180 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-16 - **Último ato com data válida:** 2023-10-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-10-26** — Definitivo (TPU 246) > **2023-10-26** — Publicação (TPU 92) > **2023-10-26** — Publicação (TPU 92) > **2023-10-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-10-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-10-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-10-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-10-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-10-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-10-25** — Conclusão (TPU 51) > **2023-10-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-10-03** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Diferenças por Desvio de Função | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-16T15:34:22.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2014-01-22T17:23:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2014-01-22T17:23:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 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[Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 180 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-12-02 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/156` - 2016-03-22 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/159` - 2023-02-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2023-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2023-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2023-06-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2023-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2023-07-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2023-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2023-08-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/131` - 2023-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2023-09-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2023-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/135` - 2023-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/139` - 2023-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/141` - 2023-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/142` - 2023-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/179` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2015-12-02 trata do assunto oficial «Diferenças por Desvio de Função»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/156` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-03-22 trata do assunto oficial «Diferenças por Desvio de Função»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/159` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-02 trata do assunto oficial «Diferenças por Desvio de Função»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-01\-07T09:00:24\.384000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140116153422 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 033bb7ceb7c9dc2a0b53e0262078f09ea221c0ccc02756095982a96c3b48eceb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00005007720145040733](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952948/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 13877, 13922 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL - [TRT2 — 00000066520115020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166311/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13875, 13877, 13922 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT4 — 00000095720145040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167078/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 13877, 13922 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA - [TRT5 — 00000093520255050029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/768097/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13877, 13922 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Vitória / 29ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT5 — 00000051920255050022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13877, 13922 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Vitória / 22ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT14 — 00000224820255140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168555/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13877, 13922 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Vitória / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT21 — 00003140420175210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13877, 13922 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª Vara do Trabalho de Mossoró - [TRT21 — 00002654520265210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 13922 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª Vara do Trabalho de Mossoró ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 033bb7ceb7c9dc2a0b53e0262078f09ea221c0ccc02756095982a96c3b48eceb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** 033bb7ceb7c9dc2a0b53e0262078f09ea221c0ccc02756095982a96c3b48eceb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F) ### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desvio, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3 - **SHA-256 do registro documental:** 033bb7ceb7c9dc2a0b53e0262078f09ea221c0ccc02756095982a96c3b48eceb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)