# Registro público: TRF2 — 01349242220134025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 03
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770233/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770233.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e46d6a5bbdb2f2efbd183557d1b931f26673bfd524189dd3526fdae3bfced272

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-29
- **Último ato com data válida:** 2018-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-30** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2018-04-27** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-04-27** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-03-15** — Provimento (TPU 237)
> **2015-10-19** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2014-04-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

RMI - Renda Mensal Inicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-29T17:32:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-10-19T15:29:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-03-15T17:46:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2018-04-27T14:37:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-04-27T14:39:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-07-30T01:47:00.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6120](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6120)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 01000535120154025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142030/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6120
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 03 / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01031320920134025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141771/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6120
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 03 / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF1 — 00002452620184013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137624/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 6120
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 03 / 01ª Sete Lagoas
- [TRF2 — 01007013620124025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141700/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6120
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 03 / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [STJ — 00003635820064029999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465272/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6120
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 03 / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [STJ — 00003646620164036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464805/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6120
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 03 / PRESIDÊNCIA
- [TRF6 — 00000225820134013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4416564/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6120
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 03 / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA
- [TRF4 — 50110386320154047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693991/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6120
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 03 / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo