# Registro público: TJDFT — 00010228520188070004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770236/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770236.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e6062e24e46f764dbbf7400b7289708e0ef02bc8477bbf559b145af6bad27335

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 201
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-12
- **Último ato com data válida:** 2021-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-24** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-24** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-24** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-15** — Remessa (TPU 980)
> **2021-06-14** — Remessa (TPU 123)
> **2021-06-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-12** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-12T18:55:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-03-19T15:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-19T15:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-03-19T19:45:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-03-23T19:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-05-03T15:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-03T15:18:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-03T15:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-07T13:02:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-05-10T13:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-10T15:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-10T16:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-11T18:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-28T16:32:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-05-30T14:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-04T15:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-07T17:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-20T14:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-20T14:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-06-20T14:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-25T15:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-27T11:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-09T15:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-09T15:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-02T16:48:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-08-08T16:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-04T17:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-04T17:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-02-26T16:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-26T16:53:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-12T11:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-03T15:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 201 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770236.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001929120188180076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130010/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA / 1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO
- [TJMG — 00229655820168130394](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129158/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA / Terceira Vice-Presidência
- [TJAP — 00032089620218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128946/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJPI — 00001931420208180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128147/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA / VARA ÚNICA DE SIMÕES
- [TJMT — 00003395720208110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127497/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA / Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR
- [TJES — 00001558920208080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127015/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJRN — 00111973920088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA / 1ª VARA
- [TJRR — 08015139420258230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126594/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA / VARA CRIMINAL