# Registro público: TJPI — 00000147919988180065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DE PEDRO II
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770253/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770253.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d33b75e9d39e8a17a989931a31b23a0afe2a7f0fdd9944d5e5bc67ae85fe35c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-11-17
- **Último ato com data válida:** 2022-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-01** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-04-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-04-01** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-11** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-09** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 1998-11-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-05-19T14:43:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11321", "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"}}
- 2020-02-03T12:52:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11321", "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"}}
- 2020-08-26T09:08:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-26T09:08:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-09T13:10:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-04-01T13:17:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-10T11:14:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11321", "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"}}
- 2022-06-15T13:25:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-03T18:30:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-04T06:02:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11321", "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"}}
- 2022-02-10T18:10:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-11T06:00:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-04-01T13:20:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 1998-11-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2011-08-22T00:00:00.000Z — Desistência (TPU 463)
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- 2020-08-18T19:18:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2021-07-29T08:08:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-02-09T13:12:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11321", "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"}}
- 2022-04-01T11:40:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11321", "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"}}
- 2022-04-04T09:38:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11321", "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"}}
- 2022-06-15T13:56:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11321", "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"}}
- 2022-06-15T13:57:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11321", "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08013227620248230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944043/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE PEDRO II / VARA CÍVEL
- [TRT2 — 00004997120135020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942547/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE PEDRO II / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TJES — 00001504420148080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942471/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE PEDRO II / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- [TJMA — 00002064920088100076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4941675/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE PEDRO II / 1� VARA DA COMARCA DE BREJO
- [TJPI — 00001798420208180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4940820/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10938
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE PEDRO II / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA
- [TRT17 — 00001937820215170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4940407/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE PEDRO II / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TJMT — 00003246820208110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4940365/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE PEDRO II / Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR
- [TJES — 00001476420138080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4940196/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE PEDRO II / 1ª VARA - ANCHIETA