# Registro público: TRE-SC — 00000316620196240102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 102 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770262/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770262.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6d5e5f3d1cd12c2c774f6c95c8982f85de0d5ea5adc001972d9ff6f23570a076

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-21
- **Último ato com data válida:** 2021-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-02** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-02** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-03-02** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-19** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2020-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-12** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-21T12:23:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14704", "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-25T15:31:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14704", "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-02T17:06:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14704", "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-12T16:43:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14704", "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-19T17:30:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14704", "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-02T14:35:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14704", "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-20T14:18:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14704", "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-25T16:06:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14704", "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-19T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14704", "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-19T13:57:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14704", "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-25T13:40:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14704", "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-26T17:49:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14704", "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-26T17:49:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14704", "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-11T14:30:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14704", "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-20T14:19:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14704", "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-24T15:47:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14704", "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-24T15:48:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14704", "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14704", "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-19T15:14:59.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14704", "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-02T14:26:05.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14704", "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-02T14:28:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14704", "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-02T16:12:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14704", "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002811520166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903934/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 ª ZONA ELEITORAL / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000428620166100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903929/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 ª ZONA ELEITORAL / 71ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00008750720166100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903922/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 ª ZONA ELEITORAL / 71ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001150620256060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903920/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 ª ZONA ELEITORAL / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ
- [TRE-RS — 00002900920166210148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903889/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 ª ZONA ELEITORAL / 148 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002902520126210091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903882/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 ª ZONA ELEITORAL / 91 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000730920166100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903778/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 ª ZONA ELEITORAL / 71ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000621920156140098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903764/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 ª ZONA ELEITORAL / 98ª ZONA ELEITORAL