# Registro público: TJSE — 00312768320178250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770299/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770299.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd711043cd929b8175b25a5713e1c1a0e61c5affb6e19d5a43c7f60cae73dfdd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-07
- **Último ato com data válida:** 2018-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-22** — Petição (TPU 85)
> **2018-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-19** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-19** —  (TPU )
> **2018-02-19** —  (TPU )
> **2018-02-19** —  (TPU )
> **2018-02-16** — Reparação do dano (TPU 11801)
> **2018-02-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-09** — Petição (TPU 85)
> **2018-02-07** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fato Atípico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-22T12:30:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-09T11:55:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-04T09:07:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-08-23T10:15:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-07T12:15:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-02-19T10:30:26.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-19T09:21:45.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-19T09:14:48.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-06T10:23:40.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-02T01:00:27.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-29T10:08:49.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-08T07:30:20.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-18T02:09:44.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-05T13:49:14.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-04T09:06:31.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-24T11:16:04.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-05T09:29:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-03-05T09:27:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-02-19T11:59:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-19T09:30:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-02-16T11:51:58.000Z — Reparação do dano (TPU 11801)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8364", "nome": "6ª Vara Criminal de Aracaju"}}
- 2018-02-15T07:59:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-07T09:36:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-01-08T07:28:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-30T08:27:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-24T09:54:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-23T11:23:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-23T11:22:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-07T12:15:03.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fato Atípico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-08-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-08-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-09-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-02-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-02-16 — Reparação do dano — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-02-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-02-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-03-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-05 no assunto oficial «Fato Atípico»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00036578120178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772387/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00001156820168250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389885/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJGO — 00199551820188090177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143705/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Auditoria Militar
- [TJSE — 00419981620168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772283/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJGO — 00171926320208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4446370/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Auditoria Militar
- [TJSC — 50193306720238240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/771219/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz
- [TJMRS — 00707184120219210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769734/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2a Auditoria de Porto Alegre
- [TJMRS — 00706580320239210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741942/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 1a Auditoria de Porto Alegre