# Registro público: TJAL — 00003375020158020351

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770312/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770312.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9659893d2eafe595eb6cbf784e4133700bbabf3f0eb5d9c7bc74b05ffa239091

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-21
- **Último ato com data válida:** 2016-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-05-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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> **2016-05-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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> **2016-04-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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> **2016-04-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-04-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-04-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-02-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-13T11:07:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2016-05-03T11:00:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-10-19T09:42:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-12-14T12:18:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3504](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3504)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-13T20:53:40\.563000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150821114656
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9659893d2eafe595eb6cbf784e4133700bbabf3f0eb5d9c7bc74b05ffa239091

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000142620218160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4930353/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 3504
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo / PIRAQUARA - VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00023754620198030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635308/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3504
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo / 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
- [TJPR — 00000106320248160040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529993/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3504
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo / ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO
- [TJRR — 08007895620198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3854183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3504
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00001015720168180080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3236662/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3504
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo / VARA ÚNICA DE CARACOL
- [TJMSP — 09001576120239260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1766631/) — classe: Agravo de Execução Penal; referências coincidentes: 3504
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo de Execução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo / Enio Luiz Rossetto
- [TJPR — 00016602620228160167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1731453/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 3504
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo / GABINETE DO DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SÁ
- [TJMSP — 09001272620239260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702959/) — classe: Agravo de Execução Penal; referências coincidentes: 3504
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo de Execução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo / Enio Luiz Rossetto
