# Registro público: STJ — 00000405620158150941

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770313/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770313.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 667b46a2fe11de5eb049ecd695d783dc7b266210ac015e22a6479aeec641691f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-29
- **Último ato com data válida:** 2020-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-20** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-18** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2020-05-06** — Mandado (TPU 106)
> **2020-04-30** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-29** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2019-12-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-06** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-06T11:00:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-08-06T11:11:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-08-26T18:51:48.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2019-10-03T18:19:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2019-11-26T18:34:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-26T18:34:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-12-06T09:02:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2019-12-06T10:12:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-05-06T10:46:52.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-05-18T23:59:59.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2019-07-29T13:36:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-28T05:14:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-07T05:22:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-29T16:09:30.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-04-30T05:32:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-20T05:11:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-04T10:38:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-08-04T10:38:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-08-26T18:51:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-27T19:09:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-03T18:19:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-10-04T13:01:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-04T19:27:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-05T17:15:01.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2020-04-29T18:35:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-19T09:10:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-19T18:06:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10291)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00001593520135030015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRF2 — 01860147120174025152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995698/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10291
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / Presidência das Turmas Recursais
- [TRT3 — 00001605520145030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991378/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001622620145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10291
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJRO — 70000391920158220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988142/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10291
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / 1ª VARA CIVEL
- [TRT12 — 00000883320265120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4979695/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR
- [STJ — 00004221020158160169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975824/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10291
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / PRESIDÊNCIA
- [TRT12 — 00000885720265120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974943/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ