# Registro público: STJ — 00000407720068260161

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770327/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770327.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b348a73a1d1c6f9cc51031da3e0503537f135d4edcae76150101d5d51ed7ee8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-03
- **Último ato com data válida:** 2018-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-05-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-05** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-04-05** — Petição (TPU 85)
> **2018-04-03** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-04-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-22** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-03-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-12** — Publicação (TPU 92)
> **2018-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-12** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-18T09:30:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-12-18T13:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-01-28T14:56:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2015-01-29T13:51:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-08-09T14:13:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2017-08-21T10:03:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-08-24T16:00:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-01T07:49:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2017-09-13T14:56:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-09-13T14:56:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-03-09T19:45:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Telegrama", "valor": 82}]}
- 2018-03-12T12:32:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Telegrama", "valor": 82}]}
- 2018-03-12T16:19:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-04-05T19:02:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-12-03T18:55:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-02T16:05:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-02T16:36:48.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-08-07T05:30:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-21T16:32:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-23T05:38:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-09T15:43:43.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-03-12T05:38:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-22T16:14:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-22T14:38:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-04-03T05:01:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-07T14:54:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-05-07T14:54:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-01-27T18:59:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-01-27T19:20:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-04T19:07:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-08-08T17:37:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-08-08T19:52:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-21T18:27:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-22T18:54:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-08-24T16:00:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-08-31T19:17:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-08-31T19:34:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-09T18:57:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-02T17:02:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-02T19:02:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770327.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-12-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-12-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-28 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-01-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-09 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-08-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-09-01 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-09-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-09-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-03-09 — Expedição de documento; Telegrama — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-03-12 — Documento; Telegrama — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-03-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-04-05 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-05-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-05-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-07 no assunto oficial «Furto Qualificado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002822220188260062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687737/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00001598420168120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214188/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- [TJPB — 00006742820208150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160865/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / 2ª Vara Mista de Guarabira
- [STJ — 00002147620188210041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949570/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / PRESIDÊNCIA
- [TJMS — 00002301220128120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160855/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / 1ª Vara Criminal
- [TJMT — 00003425120128110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160805/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR
- [TJMS — 00002295220218120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160261/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / 2ª Vara Criminal Residual
- [TJMS — 00002300320228120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160085/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / 1ª Vara Criminal Residual