# Registro público: TJSP — 00025047420028260562

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 06 CRIMINAL DE SANTOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770348/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770348.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 796eee262f21aa1a785a43d8abde87f6912828e97ace90086bcfa6d399d1cf4b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-08-07
- **Último ato com data válida:** 2020-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-08** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2007-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-04-23** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2007-04-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2007-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-04-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2007-03-30** — Julgamento (TPU 193)
> **2007-03-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2002-08-06** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2001-08-07** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2001-08-07T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2002-08-06T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-03-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-03-30T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2007-04-16T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2007-04-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-04-23T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-04-26T15:20:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-05-08T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-09-20T12:55:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-04-06T15:51:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00024734420088260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/771001/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 06 CRIMINAL DE SANTOS
- [TJSP — 00272975420098260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144358/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJES — 00001561920218080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141074/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [TJSP — 00073325719948260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4411995/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00053439420178070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2943511/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJDFT — 00038808020188070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2205038/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJTO — 00058240420198272731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772178/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins
- [TJTO — 50000582520098272733](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/771899/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / Juízo da 1ª Vara Criminal de Pedro Afonso