# Registro público: TRE-PR — 00004394120126160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 4 Juiz Federal
- **Classe:** Ação Cautelar
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770437/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770437.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f212771d4f20252ef78c112ddd442d4c969a985778ee46ac6f11455e942691a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-23
- **Último ato com data válida:** 2018-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-07-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-11-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2012-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-11-23** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-23T16:12:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2012-07-23T16:15:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2012-07-23T16:15:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2012-07-23T17:01:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-07-24T16:59:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-07-25T12:17:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-07-25T12:25:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-07-27T14:22:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-07-27T16:31:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-08-06T16:39:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-08-08T15:35:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-08-08T14:34:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-08-14T13:34:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-22T20:54:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-23T16:30:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-07-23T16:57:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-07-23T17:05:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-24T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2012-07-24T15:45:33.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2012-07-24T16:01:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-25T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2012-07-25T16:53:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-25T18:01:40.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2012-07-25T18:01:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-29T13:49:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-06T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2012-08-06T17:05:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-06T17:12:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-08-06T17:31:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-08-08T15:38:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-08T15:38:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-08-14T15:43:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-15T17:00:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-15T17:00:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-11-05T14:58:15.000Z — Arquivamento (TPU 861)
- 2012-11-05T14:58:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-11-23T16:41:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-23T16:41:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-11-23T16:41:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-11-23T16:41:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770437.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f212771d4f20252ef78c112ddd442d4c969a985778ee46ac6f11455e942691a6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-07-23 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-07-23 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-07-23 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-07-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-07-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-07-24 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-07-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-07-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-07-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-07-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-08-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-08-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-11-05 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-07-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-07-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-07-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-07-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2018-07-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2012-07-24 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2012-11-05 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:09\.524052436Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-07\-23T16:12:37\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f212771d4f20252ef78c112ddd442d4c969a985778ee46ac6f11455e942691a6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00088779520086160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769213/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-PR — 00003493320126160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774489/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 4 Juiz Federal
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Mandado de Segurança Cível
- [TRE-MA — 00002268920156100099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6168228/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 99ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00005005720166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772361/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 4 Juiz Federal
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Mandado de Segurança Cível
- [TRE-MA — 00001532020156100099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6168000/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 99ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000683420156100099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6167047/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 99ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001172520116210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3528197/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000611920116210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2645270/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004394120126160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Cautelar” e “Filiação Partidária - Coexistência | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 4 Juiz Federal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-07-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f212771d4f20252ef78c112ddd442d4c969a985778ee46ac6f11455e942691a6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f212771d4f20252ef78c112ddd442d4c969a985778ee46ac6f11455e942691a6
- **SHA-256 do comentário:** 229e6a071002bde097cc2374b001b83eb3b51e3c20e948e922dc2b897f82c90b