# Registro público: TRF4 — 00008757820024047007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-04-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770487/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770487.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6cf86700e37fd9d9d8388828c88249d369097ef1d92186bd7441cf7d712341f8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-04-11
- **Último ato com data válida:** 2024-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-26** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2017-03-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-11-30** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-26** — Publicação (TPU 92)
> **2016-08-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2016-08-24** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
> **2016-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-10-28** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2010-10-27** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2010-10-13** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empréstimos Compulsórios | Aquisição de combustíveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-30T18:35:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-11-30T18:35:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-08-26T00:36:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-24T15:33:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2008-07-11T00:25:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2004-03-25T15:07:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2003-04-04T15:57:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2002-10-16T17:52:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2002-10-04T17:39:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-10-04T17:37:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-09-27T16:09:19.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2002-07-19T10:17:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2002-07-09T18:09:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2002-05-27T13:29:47.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2002-05-13T12:10:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-04-12T13:08:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-04-11T12:53:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-02-26T13:12:41.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2017-03-07T16:18:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-30T18:40:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-08-24T17:47:44.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2016-08-24T15:33:09.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2010-10-28T14:40:59.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2010-10-27T15:47:33.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2010-10-13T18:51:58.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2004-06-18T17:10:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2004-06-15T11:19:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-03-23T10:26:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-05-05T10:59:44.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2003-04-10T18:48:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-12-03T10:52:34.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2002-10-22T09:23:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-10-07T12:42:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-10-04T17:38:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-10-01T09:53:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-09-19T13:48:11.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2002-08-12T10:35:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-07-12T10:07:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-06-24T20:07:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-06-06T13:08:04.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770487.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5973)
- [Outros processos do assunto TPU 5975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5975)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 00149882519974047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812840/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TJRS — 00040212220038210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478999/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 2ª Vara - Dom Pedrito
- [TJRS — 00084017820048210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452537/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 2ª Vara Judicial - Gramado
- [TRF4 — 00110010520024047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812785/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF4 — 00114887220024047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811904/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TJAC — 07001703020198010011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4406947/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Sena Madureira
- [TJRS — 00286514520038210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4382000/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 1ª Vara - Dom Pedrito
- [TJTO — 00009979220158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4333857/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas