# Registro público: TRF5 — 00000146720234059840

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770494/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770494.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fcd86e4909695fba8a2d663fef1e9d231fc222006df5d1be9df5d3f6695d31c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-27
- **Último ato com data válida:** 2023-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-24** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-13** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2023-04-12** — Mérito (TPU 12200)
> **2023-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cirurgia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-27T22:24:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-01-30T13:34:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-02-02T11:19:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-02T11:19:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-03-10T00:00:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-31T13:12:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-13T10:49:33.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2023-04-13T10:49:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-14T08:13:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-24T16:53:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-05-11T00:05:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-11T00:05:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-18T00:03:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-18T00:03:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-05-18T00:03:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-01T20:28:32.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2023-03-23T18:09:42.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-03-31T13:12:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-12T15:23:38.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2023-05-18T00:03:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cirurgia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-01 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-23 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-04-12 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-04-13 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-05-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2023-02-01 trata do assunto oficial «Cirurgia»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-03-23 trata do assunto oficial «Cirurgia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-04-13 trata do assunto oficial «Cirurgia»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00000605620234059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810512/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 00001214120224059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/667733/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- [TJPR — 01333919320248160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2414649/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12501
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU EVANDRO PORTUGAL
- [TRF5 — 00003689220234059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/788987/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria da Turma Recursal
- [TJPR — 00746855420238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2254606/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12501
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS MANSUR ARIDA
- [TJAP — 00031190520238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092792/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00098316220088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042947/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00096806720118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4976358/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
- **SHA-256 do registro documental:** fcd86e4909695fba8a2d663fef1e9d231fc222006df5d1be9df5d3f6695d31c4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)