# Registro público: TJPB — 00000731320128150501

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Mista de Patos
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770502/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770502.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 36fdb9c7b99161e8ecc5e0b8709a2f62cfbb0f8897771be2a52f8a1ef31319c5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 160
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-18
- **Último ato com data válida:** 2021-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-25** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-19** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-17** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2021-06-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6888", "nome": "Vara Única de São Mamede"}}
- 2019-04-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6888", "nome": "Vara Única de São Mamede"}}
- 2018-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6888", "nome": "Vara Única de São Mamede"}}
- 2018-05-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-09-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-09-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-09-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6888", "nome": "Vara Única de São Mamede"}}
- 2016-09-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-08-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6888", "nome": "Vara Única de São Mamede"}}
- 2016-04-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6888", "nome": "Vara Única de São Mamede"}}
- 2015-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6888", "nome": "Vara Única de São Mamede"}}
- 2015-05-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6888", "nome": "Vara Única de São Mamede"}}
- 2015-05-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6888", "nome": "Vara Única de São Mamede"}}
- 2015-05-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6888", "nome": "Vara Única de São Mamede"}}
- 2015-05-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6888", "nome": "Vara Única de São Mamede"}}
- 2015-05-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6888", "nome": "Vara Única de São Mamede"}}
- 2015-05-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6888", "nome": "Vara Única de São Mamede"}}
- 2015-05-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6888", "nome": "Vara Única de São Mamede"}}
- 2015-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6888", "nome": "Vara Única de São Mamede"}}
- 2015-02-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6888", "nome": "Vara Única de São Mamede"}}
- 2014-12-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6888", "nome": "Vara Única de São Mamede"}}
- 2014-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6888", "nome": "Vara Única de São Mamede"}}
- 2014-11-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6888", "nome": "Vara Única de São Mamede"}}
- 2014-09-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6888", "nome": "Vara Única de São Mamede"}}
- 2014-09-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6888", "nome": "Vara Única de São Mamede"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 160 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770502.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 160 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-06-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2019-01-31 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2020-04-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2020-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2020-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2020-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2020-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2021-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2021-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2021-05-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2021-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2021-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2021-06-17 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2021-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2021-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2021-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2021-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2021-08-25 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/129`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-01-31 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/132`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-04-02 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/156`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-06-17 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/159`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-07T11:41:44\.903000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120618000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-06\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 36fdb9c7b99161e8ecc5e0b8709a2f62cfbb0f8897771be2a52f8a1ef31319c5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00003431920188110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161387/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Mista de Patos / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR
- [TJPB — 00001493020158150631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475794/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Mista de Patos / Vara Única de Juazeirinho
- [TJRR — 08015140620238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160583/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Mista de Patos / 1ª VARA CÍVEL
- [TJRR — 08015098120238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159898/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Mista de Patos / 3ª VARA CÍVEL
- [TJAP — 00032239220228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159391/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Mista de Patos / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJPR — 00000171320178160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159200/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Mista de Patos / CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAP — 00032342420228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157076/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Mista de Patos / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJPR — 00000094019928160092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427305/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Mista de Patos / IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, material
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1
- **SHA-256 do registro documental:** 36fdb9c7b99161e8ecc5e0b8709a2f62cfbb0f8897771be2a52f8a1ef31319c5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)