# Registro público: TRE-RS — 00000129020176210077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 77 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770503/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770503.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2b888ce90edbc203e41911ee8d06545c686e80fa80f17daf78b88308f96190ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-27
- **Último ato com data válida:** 2021-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-05-19** — Procedência (TPU 219)
> **2017-05-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-05-16** — Petição (TPU 85)
> **2017-05-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-27T16:40:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27200", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-03T18:05:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27200", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-16T14:47:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27200", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-19T15:48:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27200", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-18T15:18:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27200", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-22T14:14:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27200", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-25T17:43:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27200", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-02T13:39:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27200", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27200", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-19T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27200", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-23T18:10:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27200", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-02T13:39:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27200", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-25T07:49:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27200", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00001192420116210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3555906/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 º CARTÓRIO ELEITORAL / 20 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00003493320126160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774489/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 º CARTÓRIO ELEITORAL / Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-PR — 00005005720166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772361/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 º CARTÓRIO ELEITORAL / Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-RS — 00000698620166210031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2845019/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 º CARTÓRIO ELEITORAL / 31 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000425920136210112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2134702/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 º CARTÓRIO ELEITORAL / 112 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00004394120126160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770437/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 º CARTÓRIO ELEITORAL / Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-TO — 00000907420136270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166706/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III
- [TRE-GO — 06000348620206090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974874/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 º CARTÓRIO ELEITORAL / 026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLIS