# Registro público: TJSE — 00003325820228250087

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16 ª VARA PRIVATIVA DO JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770573/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770573.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ccfe96e034d8946dcab96c9d2110664731fd9b9f7e2908c88fe41bbebcbc3f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-21
- **Último ato com data válida:** 2022-05-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-26** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-04-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-04-08** — Procedência (TPU 219)
> **2022-04-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-07** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-28** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Entrada e Permanência de Menores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-27T06:59:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-26T22:25:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-08T09:01:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-07T10:02:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-29T07:13:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-28T16:33:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-23T11:35:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-21T10:40:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-21T10:07:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-05-10T07:17:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-05-10T07:17:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-05-10T07:17:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-04-22T07:35:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-11T11:45:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-04-08T12:19:31.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8341", "nome": "16ª Vara Privativa do Juizado da Infância e da Juventude"}}
- 2022-03-23T09:18:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-22T11:51:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-03-21T22:24:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9977](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9977)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Entrada e Permanência de Menores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-21 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-03-22 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-03-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-08 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-11 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-10 no assunto oficial «Entrada e Permanência de Menores»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00055917820228250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/814913/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9977
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª VARA PRIVATIVA DO JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE / 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJMT — 00003369320208110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090433/) — classe: Autorização judicial; referências coincidentes: 9977
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Autorização judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª VARA PRIVATIVA DO JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE / Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR
- [TJRO — 70090419520198220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328761/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9977
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª VARA PRIVATIVA DO JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE / 2ª VARA CIVEL
- [TJSE — 00019487720238250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809434/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9977
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª VARA PRIVATIVA DO JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE / 2 ª VARA DA COMARCA DE BARRA DOS COQUEIROS
- [TJSE — 00060639720228250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801390/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9977
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª VARA PRIVATIVA DO JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE / 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
- [TJRO — 70127374220198220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184115/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9977
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª VARA PRIVATIVA DO JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE / 2ª VARA CIVEL
- [TJMS — 00002247020248120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083334/) — classe: Autorização judicial; referências coincidentes: 9977
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Autorização judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª VARA PRIVATIVA DO JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE / 2ª Vara
- [TJMS — 00002260620258120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081765/) — classe: Autorização judicial; referências coincidentes: 9977
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Autorização judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª VARA PRIVATIVA DO JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE / 2ª Vara