# Registro público: TJSP — 00269806420118260562

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 06 CRIMINAL DE SANTOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-07-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770586/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770586.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 20b72cc16ebea9f6b37d849094c7777bc25399ffe8a2c9aba0e07f751b120aa8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 111
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-20
- **Último ato com data válida:** 2022-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-12-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-12-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-12-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-12-03** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2014-11-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-07-20T10:58:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-07-20T16:02:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-25T16:14:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-26T16:59:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-07-28T16:37:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-28T16:42:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-09-26T15:53:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-07T16:09:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-07T16:44:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-10T17:49:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-10-20T11:54:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-20T14:52:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-11-16T18:10:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-22T11:59:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-25T16:37:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-28T17:21:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-12-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-12-05T17:05:42.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-12-05T17:29:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-06T16:40:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-07T18:25:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-09T10:02:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-09T10:03:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-09T15:50:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-12-14T11:27:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-12-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-12-19T16:54:51.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2012-01-09T18:15:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-13T15:15:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-16T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-01-17T16:53:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-24T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-01-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-02-28T11:23:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-03-05T16:18:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 111 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770586.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001568520188080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111800/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJAP — 00031941520218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111200/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJDFT — 00241209520158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109615/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJPE — 00000303520198170870](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106071/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA
- [TJES — 00001292820118080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4385420/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJDFT — 00080746020178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3654312/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJPR — 00000017020208160031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3653173/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / GUARAPUAVA - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00078406620138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3652908/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS