# Registro público: TST — 00026900520105020023 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. DO MINISTRO LELIO BENTES CORREA - **Classe:** Agravo - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-09-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770633/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770633.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ddb7368bb8972a6193eda8b47890e36ccab143dc9553e4199b5b7c386787ffaa ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-06 - **Último ato com data válida:** 2016-02-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-02-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-02-24** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-12-18** — Publicação (TPU 92) > **2015-12-17** — Publicação (TPU 92) > **2015-12-07** — Não-Provimento (TPU 239) > **2015-12-01** — Inclusão em pauta (TPU 12104) > **2015-11-30** — Publicação (TPU 92) > **2015-11-13** — Remessa (TPU 123) > **2015-09-15** — Conclusão (TPU 51) > **2015-09-14** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2015-09-11** — Remessa (TPU 123) > **2015-09-04** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos DIREITO DO TRABALHO ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-05-19T17:33:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]} - 2014-05-21T15:23:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]} - 2014-06-16T16:05:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2015-09-03T16:52:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]} - 2013-09-09T14:02:57.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2013-09-27T12:19:54.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-10-03T18:09:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2013-10-03T19:27:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2013-12-19T18:53:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-01-08T13:49:25.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2014-04-08T22:25:02.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-04-09T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-04-10T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2014-05-02T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-06-10T13:09:12.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-07-17T17:41:57.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-08-04T16:32:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-08-24T15:42:35.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-08-27T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-09-04T19:44:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-09-11T16:58:51.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-09-14T15:10:37.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2015-11-13T17:01:08.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-11-30T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-12-01T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2015-12-18T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-02-24T10:18:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-04-23T14:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2013-09-06T22:11:19.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2015-12-07T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2013-10-01T10:20:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-10-03T09:56:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-01-08T14:25:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-11T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2014-06-12T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2015-09-15T15:14:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-24T10:18:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-08-26T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432) - 2014-04-30T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-12-17T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=864) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - DIREITO DO TRABALHO — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-09-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2013-10-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-12-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-01-08 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-04-09 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-05-19 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-05-21 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-06-16 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-07-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-08-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-08-26 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-09-03 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-09-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-09-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-11-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-11-30 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-02-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-02-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2015-08-26 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-24 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T18:14:31\.633000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130906221119 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-09\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ddb7368bb8972a6193eda8b47890e36ccab143dc9553e4199b5b7c386787ffaa Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 00005204720125040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775577/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO LELIO BENTES CORREA - [TST — 00015301920105090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162489/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO LELIO BENTES CORREA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT2 — 00005316920155020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162433/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO LELIO BENTES CORREA / 70ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TST — 00464408720075170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775127/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO LELIO BENTES CORREA - [TRT2 — 00005310720115020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162261/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO LELIO BENTES CORREA / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005309720135020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162097/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO LELIO BENTES CORREA / 4ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT4 — 00008443020135040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436074/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO LELIO BENTES CORREA / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TJRN — 00007197720118200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230732/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 864 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO LELIO BENTES CORREA / 2ª VARA