# Registro público: TJSE — 00175089020178250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU - **Classe:** Inquérito Policial Militar - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-05-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770664/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770664.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4bed0588821ad5122fd0c4e19d62c9c25587da9a2deeeacd8cbc8fad9827cc96 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-09 - **Último ato com data válida:** 2017-07-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-07-12** — Recebimento (TPU 132) > **2017-07-12** — Definitivo (TPU 246) > **2017-06-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-05-31** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-05-31** — Definitivo (TPU 246) > **2017-05-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-05-30** — Petição (TPU 85) > **2017-05-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-05-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-05-25** — Arquivamento (TPU 228) > **2017-05-18** — Recebimento (TPU 132) > **2017-05-18** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Fato Atípico ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-05-30T08:34:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-05-10T07:16:46.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-06-13T01:56:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-31T12:03:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-29T11:19:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-26T11:51:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-12T12:54:14.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-07-12T12:53:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-31T12:03:48.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-05-31T12:01:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-05-25T10:13:01.000Z — Arquivamento (TPU 228) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8364", "nome": "6ª Vara Criminal de Aracaju"}} - 2017-05-18T12:06:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-18T12:06:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-15T16:06:39.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-05-09T12:55:58.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fato Atípico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-05-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-05-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-05-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-05-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-05-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-05-25 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-05-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-07-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-07-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2017-05-25 trata do assunto oficial «Fato Atípico»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-31 trata do assunto oficial «Fato Atípico»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:55:31\.687000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170509120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4bed0588821ad5122fd0c4e19d62c9c25587da9a2deeeacd8cbc8fad9827cc96 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00090329220198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772887/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU - [TJSE — 00001156820168250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389885/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - [TJGO — 00199551820188090177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143705/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Auditoria Militar - [TJSE — 00233828520198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772657/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU - [TJGO — 00171926320208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4446370/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Auditoria Militar - [TJSC — 50193306720238240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/771219/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz - [TJMRS — 00707184120219210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769734/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2a Auditoria de Porto Alegre - [TJMRS — 00706580320239210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741942/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 1a Auditoria de Porto Alegre ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 4bed0588821ad5122fd0c4e19d62c9c25587da9a2deeeacd8cbc8fad9827cc96 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)