# Registro público: TRE-RR — 06001698620206230001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770696/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770696.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8f8850265034fe9b76fc1763eb0d78b7eae7eaad0b784a16cfe487158c7efde7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-10
- **Último ato com data válida:** 2020-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-09** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-07** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-10T18:19:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-11T09:24:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-04T17:24:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-17T17:10:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-17T17:10:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-19T02:40:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-09-21T00:20:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-09-24T17:30:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-28T16:59:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-30T17:27:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-06T23:56:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-07T19:12:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-07T19:12:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-09T02:23:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-09T02:23:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-15T15:37:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-21T12:36:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-09-10T18:19:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-09-17T17:09:32.000Z — Liminar (TPU 792)
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- 2020-09-29T18:30:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-01T21:40:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-07T19:10:50.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-15T16:03:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-31T17:33:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-31T17:33:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RR — 06001732620206230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770575/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RR — 06000856720206230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1469891/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRE-SP — 06000257520246260329](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142906/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 329 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA
- [TRE-RR — 06001005420206230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390342/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003261120166210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142446/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261820206260356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140392/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 356 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA
- [TRE-PE — 06001553520206170045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137689/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004926620246080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137602/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 2 ª ZONA ELEITORAL