# Registro público: TRF2 — 00540309720164025119

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 20
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770700/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770700.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e75e8dc1f31934bad61c927cbbd0e243dcbdc3c84205704c978258741d167a56

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-23
- **Último ato com data válida:** 2021-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-13** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2020-01-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-23** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contrato Administrativo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-23T19:26:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2020-01-23T19:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-13T08:13:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2021-03-11T13:19:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14914](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14914)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00540309720164025119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833778/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 14914
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 20 / GABINETE 09
- [TJMA — 00002177719998100049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152733/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14914
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 20 / 1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO
- [TRF6 — 00601484520094019199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206981/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 14914
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 20 / Gabinete 10
- [TJMA — 00002160420118100104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119213/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14914
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 20 / VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO
- [TJMA — 00002144020048100052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117263/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14914
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 20 / 1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO
- [TRF6 — 00001228120064013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111969/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14914
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 20 / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001205320024013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105396/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14914
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 20 / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002426820084013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086410/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14914
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 20 / 11ª - São Luís