{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":77076,"origem":"stj","sha256_origem":"7a4207ecc359dda72f766a71b02c8eb431b93f3256956b675bac42a6d51c88dc","registro_original":{"id_fonte":"000891120","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"942237","numero_registro":"202403307851","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2024-10-30","data_publicacao":"2024-11-05","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. 1.\nNULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO VERIFICAÇÃO. 2.\nAGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.\n1. A condenação do paciente encontra-se concretamente fundamentada\nno fato de ter tentado \"ocultar a droga quando da abordagem\npolicial, a evidenciar que estava plenamente cônscio do transporte\nilegal então efetivado e que agia em comunhão de esforços com o\ncorréu Gustavo - ainda que pretendesse, segundo alega, se submeter,\nna mesma data, a consulta médica na capital catarinense\" (e-STJ fl.\n35). Não há se falar, portanto, em ausência de fundamentação.\n- \"Não há falar em violação ao art. 381, III, do CPP, na hipótese em\nque a Corte de origem, embora de forma concisa, motivou a\ncondenação, afastando as alegações do recorrente, reconhecendo a\nmaterialidade e autoria, analisando as provas - documentais e\ntestemunhais\". (REsp n. 705.320/MA, relator Ministro Nefi Cordeiro,\nSexta Turma, julgado em 14/10/2014, DJe de 30/10/2014.)\n2. Agravo regimental a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade,\nnegar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay\nNeto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/3c9d2f3d-d311-44b2-bc6b-eea297e7c3e2/download/20241130.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"2cc802d1599a3c38e32dec8e30dd0080b584b4e7bcee7e626d0bc61c02db1656","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}