# Registro público: TRT8 — 00000171620195080101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770783/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770783.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2f593d923b9b4b68d8e19ef881431d57334c3d632937d260e563e7ced1950cba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-16
- **Último ato com data válida:** 2025-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-09-25** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-25** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-09-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-09-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-16T17:43:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-17T11:14:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20508", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}
- 2019-02-26T00:04:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20508", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}
- 2019-03-12T09:37:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20508", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}
- 2019-03-15T16:19:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20508", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}
- 2019-03-15T16:25:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20508", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}
- 2019-03-18T20:35:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-03-18T20:35:33.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-03-29T00:07:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-29T00:07:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-17T11:58:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-22T11:33:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-22T15:24:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-24T08:27:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-27T10:53:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20508", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}
- 2019-05-31T11:00:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-05T11:37:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-07T00:07:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-07T00:07:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-03T16:53:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-22T13:40:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-24T00:32:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-12T08:12:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-14T11:42:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-29T11:17:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20508", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}
- 2025-01-31T11:10:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20508", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}
- 2025-02-03T19:35:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20508", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}
- 2025-02-03T19:35:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20508", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}
- 2025-02-04T01:54:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20508", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}
- 2025-02-04T01:54:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20508", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}
- 2025-02-04T01:54:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20508", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}
- 2025-02-04T01:54:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20508", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}
- 2025-02-13T00:04:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20508", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}
- 2025-02-13T00:04:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-09-22T17:25:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-09-24T10:06:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-24T10:49:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-09-24T10:49:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20508", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}
- 2025-09-25T02:33:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20508", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}
- 2025-09-25T02:33:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20508", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770783.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-05-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2019-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-08-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-08-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2025-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-01-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-01-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2025-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-02-03 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2025-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2025-09-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2025-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2025-09-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2025-09-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/65`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2019-03-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-05-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-08-14 para o assunto oficial «Verbas Rescisórias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13970, 13998, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT4 — 00010231320135040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161116/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13970, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT5 — 00000649120215050007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160824/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13970, 13998, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA / 7ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000180720195050029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474939/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13970, 13998, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA / 29ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT4 — 00000996220105040331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/771007/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13970, 13998, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA / 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
- [TRT2 — 00000274920115020314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13970, 13998, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA / 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT4 — 00010229120125040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13970, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT2 — 00005292020145020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13970, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA / 1ª Vara do Trabalho de Santo André