# Registro público: TRT21 — 00000382120225210005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Natal
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770786/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770786.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1aea4484eb583dae7d86c53ab51bad0ea25dd3d23a984443fb305730aefd4403

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-31
- **Último ato com data válida:** 2022-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-19** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-05-19** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2022-05-19** — de Instrução (TPU 12749)
> **2022-04-04** — de Instrução (TPU 12749)
> **2022-04-04** — de Instrução (TPU 12749)
> **2022-04-03** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-26** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-26** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Multa do Artigo 477 da CLT | Gratificação de Caixa | Saldo de Salário | Diferença de Caixa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-31T12:15:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-01-31T15:58:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22278", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2022-01-31T15:59:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-31T16:01:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-31T16:57:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-01T01:36:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-01T01:36:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-09T00:09:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22278", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2022-02-23T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-26T11:29:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-26T12:41:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22278", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2022-04-03T18:03:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22278", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2022-04-04T12:55:12.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2022-04-04T13:28:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22278", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2022-05-19T10:41:11.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22278", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2022-05-19T10:41:11.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22278", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2022-01-31T16:00:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22278", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2022-05-19T10:41:11.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22278", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2022-06-21T11:45:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22278", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2022-06-21T11:45:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13907](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13907)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13921](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13921)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00000015720255230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794215/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13921, 13938, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Natal / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT14 — 00000587420215140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1515354/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13907, 13921, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Natal / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT2 — 00005158520135020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037689/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13907, 13921, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Natal / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT10 — 00001307420255100821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3667475/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13907, 13921, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Natal / Vara do Trabalho de Gurupi - TO
- [TRT24 — 00240265620255240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1468147/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13907, 13921, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Natal / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT23 — 00003798520165230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13907, 13921, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Natal / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT4 — 00000927120135040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714402/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13907, 13921, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Natal / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT22 — 00004530820215220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066148/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13907, 13921
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Natal / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA