# Registro público: TRE-PR — 00004806620166160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 5 Juiz Estadual
- **Classe:** Ação Cautelar
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770792/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770792.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d233b68bdb0c53c3ece6e89bac8e622ed5bd51f0a0c142828d65c73dd66106b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-27
- **Último ato com data válida:** 2018-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-01** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cancelamento de Registro de Candidatura | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-27T19:04:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2016-09-27T19:06:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2016-09-27T19:06:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2016-09-27T19:18:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-29T15:36:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-10-04T13:41:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-10-05T12:42:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-07T18:01:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-10-08T14:02:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-07T15:13:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-11T18:15:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-09-27T19:05:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-28T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2016-09-28T11:45:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-28T15:39:13.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-09-28T16:24:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-05T14:08:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-06T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2016-10-06T15:27:34.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-10-06T16:05:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-07T17:01:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-08T17:26:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-08T17:26:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-23T15:15:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-15T14:22:05.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-05-15T14:23:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-06-01T14:30:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-01T14:30:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-06-01T14:30:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-01T14:30:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-06-01T14:30:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-06-01T14:31:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-01T14:31:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-09-03T15:14:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-03T15:15:06.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-09-03T15:15:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-09-03T15:15:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-03T15:15:45.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12363](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12363)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002818220126210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877816/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 20 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002863420126210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877137/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002835020126210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875810/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00002847120126120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2793748/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS
- [TRE-MS — 00001452220166120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2091953/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS
- [TRE-MA — 00003678320166100096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2091654/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 96ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001442420166100099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2091620/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 99ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002725320166100096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2091463/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 96ª ZONA ELEITORAL