# Registro público: TJCE — 00016857120008060043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-10-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770808/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770808.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 50b88fe80e47e5b10236864004389fb25a2488bf2eb5d3e4ac0f3b0cb76b6f9c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-10-13
- **Último ato com data válida:** 2025-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-17** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-02-16** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2024-08-13** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-05** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2023-03-30** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2022-11-05** — Remessa (TPU 123)
> **2021-01-13** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-01-13** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-01-08** — Remessa (TPU 123)
> **2020-12-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-08T10:01:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-11-05T05:14:24.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-10-29T11:59:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-17T17:09:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-30T22:22:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-16T19:13:57.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
- 2018-11-16T12:50:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-04T14:53:19.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2024-08-13T15:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-08-13T15:16:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-09T13:48:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-17T09:06:41.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 1997-11-17T10:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-07T14:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-09T13:41:45.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2008-11-06T12:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-07-01T21:59:38.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 1997-10-21T13:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-09-22T12:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-07T02:58:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-13T15:16:54.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 1997-10-13T10:33:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2009-02-13T16:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-11T23:54:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-05T12:05:28.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
- 1997-11-17T10:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-28T10:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-04-11T15:41:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-12-21T23:37:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-11-12T11:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-03-30T09:30:34.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 1997-10-23T12:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-12T15:18:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-18T08:41:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-11T03:32:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-09-27T14:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-05T10:48:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-09T13:57:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-01-13T11:39:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 1997-10-15T14:45:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770808.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSC — 09032214620148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082764/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TRF3 — 00175397320084036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3631319/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TJBA — 00006075020148050020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082755/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJRJ — 00005774920148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082718/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09017907420148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082657/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJPR — 00000162519848160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082623/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TJSC — 09021527620148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082608/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJRJ — 00005894420068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082463/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA