# Registro público: TRT2 — 00000508020125020048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 48ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770845/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770845.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 097359ce479eb113af8b9e6de48ae186cc345a4e027b136cadb0655bd109827b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 390
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-12
- **Último ato com data válida:** 2025-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-04** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2025-08-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-25** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-25** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 477 da CLT | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29947", "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-09-02T00:48:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-09-02T00:48:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29947", "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-10-06T00:23:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-10-06T00:23:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-01-15T16:15:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-24T01:27:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-01-24T01:27:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-02T00:29:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-02T15:15:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-28T13:40:13.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-02-07T04:08:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-07T04:08:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-11T16:00:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-22T02:32:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-29T21:29:08.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-05-22T04:28:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-22T04:28:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-06T00:31:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29947", "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-06-11T03:07:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-11T03:07:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29947", "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-06-28T00:42:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-31T10:57:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29947", "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-07-31T15:30:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29947", "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-08-23T11:15:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-04T00:28:26.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-12-06T00:29:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-06T00:29:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29947", "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-22T00:46:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-01-23T15:43:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29947", "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-25T00:27:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29947", "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-25T00:27:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29947", "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-10T18:06:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29947", "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-10T20:38:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29947", "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-18T00:46:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29947", "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-18T00:46:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29947", "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-19T07:21:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29947", "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-02T15:16:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29947", "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-04T10:35:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29947", "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-05T11:00:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29947", "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 390 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770845.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 390 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/313`
- 2025-04-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/239`
- 2025-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/242`
- 2025-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/252`
- 2025-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/253`
- 2025-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/262`
- 2025-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/266`
- 2025-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/267`
- 2025-06-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/274`
- 2025-06-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/275`
- 2025-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/287`
- 2025-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/289`
- 2025-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/290`
- 2025-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/297`
- 2025-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/298`
- 2025-06-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/302`
- 2025-08-04 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/389`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-08-30 trata do assunto oficial «Liberação/Entrega das Guias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/313`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005292020145020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13993, 14001, 14006
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00005291520125020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13993, 14001, 14006
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Vara do Trabalho de São Paulo / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00005074920145040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13993, 14001, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT2 — 00005296420145020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13993, 14001, 14006
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT20 — 00000492620175200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13993, 14001, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT23 — 00020580720175230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767634/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13993, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT23 — 00002057220145230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737845/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13993, 14001, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA
- [TRT23 — 00001471920215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13750, 14001, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
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- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
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