# Registro público: TRT1 — 00001931920105010064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770891/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770891.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 03f733f9153aedde1ed90012719316ceea8814c7a4947f02fd7c79ac2c49b8e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-03
- **Último ato com data válida:** 2024-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-22** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-08-21** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-20** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2021-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-26** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento/Liberação | Vale Transporte | Auxílio/Tíquete Alimentação | Horas Extras | Férias Proporcionais | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-03T10:41:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2010-07-13T09:25:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2011-01-10T11:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2011-05-30T10:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-10-26T14:33:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-11-06T15:45:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-06-25T17:23:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-12-04T14:40:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-02-15T17:32:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-06-24T19:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-06-24T20:21:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-06-26T01:46:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-06-26T01:46:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-07-16T00:07:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-08-21T13:23:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-08-21T14:10:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-08-22T04:30:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-08-22T04:30:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-09-05T00:24:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2011-05-30T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2011-11-25T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-12-21T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-10-05T11:32:20.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-02-15T17:32:29.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-02-17T08:40:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-06-24T20:20:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-07-20T13:08:56.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-08-21T13:22:50.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-08-21T14:09:41.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-09-06T11:12:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/03f733f9153aedde1ed90012719316ceea8814c7a4947f02fd7c79ac2c49b8e3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-03-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-07-13 — Audiência; inicial; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-01-10 — Audiência; instrução; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-05-30 — Audiência; Juiz(a); realizada; instrução — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-05-30 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2011-11-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-12-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-06-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-08-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-08-21 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-08-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-08-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-08-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-09-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-09-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-05-30 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-11-25 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2013-12-21 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T10:07:29\.046000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100223000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 03f733f9153aedde1ed90012719316ceea8814c7a4947f02fd7c79ac2c49b8e3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000596120105020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/847338/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13814, 13863, 13864
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001426620135020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1695463/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13773, 13863, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000015320105050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167204/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13814, 13863, 13864
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 39ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT1 — 00013563620115010052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3386140/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13863, 13864
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00006301620125020435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924015/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13863, 13864
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 5ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT3 — 00002004420135030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923198/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13863, 13864
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00001004020105040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773214/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13814, 13863
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT17 — 00002355820205170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924570/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13863, 13864
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª Vara do Trabalho de Vitória

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001931920105010064 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Levantamento/Liberação | Vale Transporte | Auxílio/Tíquete Alimentação | Horas Extras | Férias Proporcionais | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-09-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 03f733f9153aedde1ed90012719316ceea8814c7a4947f02fd7c79ac2c49b8e3
- **SHA-256 do comentário:** f20a09761367619406ce9f9776f5a0d7820cde6da2d251c739d83065380ab1c5