# Registro público: TJAL — 07000884820148020010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770895/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770895.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fb41800c3bb4cf0562e8d47f150e845ac4f09cc1cbeffe8fb46a981be503b1a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-13
- **Último ato com data válida:** 2020-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-30** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-22** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-22** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve | Transação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-22T15:10:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-13T10:41:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-10-22T15:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-22T14:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-10-22T12:22:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-22T09:43:43.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2020-09-29T13:12:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-09-29T09:35:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-28T13:33:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-09-28T13:33:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-13T15:48:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-04-06T11:48:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-10-01T13:30:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-17T17:02:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-18T10:43:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-01T09:05:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-28T12:07:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-15T12:10:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-07T12:17:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-10-07T09:22:23.000Z — Devolução (TPU 105)
- 2015-09-22T11:21:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-09-22T10:53:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-18T11:14:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2015-03-23T23:32:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-19T12:10:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-22T15:11:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-10-30T15:49:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-31T15:58:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-13T10:14:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-04-06T11:49:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-10-22T12:20:17.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2020-10-22T16:08:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-22T16:08:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-10-22T16:08:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-22T16:08:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-10-30T15:49:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-22T15:08:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 10630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10630)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Transação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-10-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-09-18 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-09-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-10-07 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-12-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-10-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-10-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-10-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-10-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-10-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-10-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-10-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:26:15\.047000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141009170549
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fb41800c3bb4cf0562e8d47f150e845ac4f09cc1cbeffe8fb46a981be503b1a4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00021655320238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458751/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10630
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina / 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
- [TJRR — 08015060520188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157338/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10630
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TJSE — 00014569320188250062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/721909/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10630
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina / PORTO DA FOLHA
- [TJRR — 08015095720188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149069/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10630
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TJRR — 08014559120188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134173/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10630
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TRE-PA — 00000098920126140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130326/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10630
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina / 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000382220216090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128488/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10630
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina / 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA
- [TRE-PA — 00000107420126140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124147/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10630
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina / 18ª ZONA ELEITORAL