# Registro público: TRT9 — 00000088120215090513 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-01-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770899/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770899.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 86471b8170e5c2d5ef5b882d04498c89efc54d8733585d7f9e26d71107f1fd7c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-05 - **Último ato com data válida:** 2021-02-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-02-15** — Definitivo (TPU 246) > **2021-02-15** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-01-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-01-16** — Publicação (TPU 92) > **2021-01-15** — Desistência (TPU 463) > **2021-01-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-01-15** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2021-01-15** — Conclusão (TPU 51) > **2021-01-14** — Petição (TPU 85) > **2021-01-05** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acidente de Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-01-05T14:55:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20356", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}} - 2021-01-14T15:37:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20356", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}} - 2021-01-15T06:50:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20356", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}} - 2021-01-15T07:50:18.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20356", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}} - 2021-01-15T07:51:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20356", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}} - 2021-01-16T01:23:14.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20356", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}} - 2021-01-16T01:23:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20356", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}} - 2021-02-03T00:04:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20356", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}} - 2021-02-15T21:18:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20356", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}} - 2021-01-15T07:50:18.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20356", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}} - 2021-02-15T21:18:27.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20356", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-01-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-01-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-01-15 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-01-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-01-15 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-01-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-01-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-02-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-02-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-02-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-15 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T17:35:37\.725000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210105145514 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 86471b8170e5c2d5ef5b882d04498c89efc54d8733585d7f9e26d71107f1fd7c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000281620215093668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14012 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / VARA DO TRABALHO DE CAMPO LARGO - [TRT9 — 00000599520165090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / 02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - [TRT7 — 00000164820225070038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14012 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / 2ª Vara do Trabalho de Sobral - [TRT3 — 00001115620135030151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14012 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso - [TRT20 — 00001702420215200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213613/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14012 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT8 — 00000163620215080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770047/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14012 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / 12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - [TRT5 — 00000087520215050551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769309/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14012 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / Vara do Trabalho de Jequié - [TRT9 — 00000384420225090655](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951392/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd - **SHA-256 do registro documental:** 86471b8170e5c2d5ef5b882d04498c89efc54d8733585d7f9e26d71107f1fd7c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)