# Registro público: TRE-PR — 00007356320126160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 4 Juiz Federal
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770929/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770929.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0e45f30c19a4713bd44b5e8011058770bef7819058ed68febada3d9228abfeda

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-02
- **Último ato com data válida:** 2018-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-23** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2012-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-11-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-11-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2012-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-11-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-10-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-10-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-02T13:14:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-10-02T13:15:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-10-02T13:15:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-10-02T13:28:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-10-02T18:40:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-10-04T17:19:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-10-04T17:32:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-10-05T18:08:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-10-11T14:52:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-10-11T15:44:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-10-05T18:36:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-10-06T14:29:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-10-11T13:44:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-10-15T16:56:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-02T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2012-10-02T14:42:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-02T18:57:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-02T18:58:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-03T13:39:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-04T17:22:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-04T17:26:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-10-05T18:08:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-05T18:08:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-05T18:35:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-05T19:06:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-11T14:56:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-11T14:57:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-11-12T14:15:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-11-29T14:47:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-29T14:47:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-11-29T14:47:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-11-29T14:47:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2012-11-29T14:48:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-11-29T14:48:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-29T14:48:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-07-23T15:14:35.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2018-07-23T15:15:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11651](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11651)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-10-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-10-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-10-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-10-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-10-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-10-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-10-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-10-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-10-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2012-11-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2012-11-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2012-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2012-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2012-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-07-23 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-07-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:05\.388888988Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-10\-02T13:14:51\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0e45f30c19a4713bd44b5e8011058770bef7819058ed68febada3d9228abfeda

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00004840620166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774039/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-PR — 00005381120126160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774677/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 4 Juiz Federal
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Cautelar
- [TRE-RS — 00003223520126210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142087/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00005988120126160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773597/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-PA — 06011868320186140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128836/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / Juiz Auxiliar Edmar Silva Pereira
- [TRE-CE — 00004313420166060087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399140/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA
- [TRE-SE — 06004184420246250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432950/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11651
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06004063020246250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432060/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11651
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE