# Registro público: TRT3 — 00000148120165030044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770935/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770935.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f12d5a7cedef411cb5a50b912ce4ebeae7bd918b45d8e1326074597d283ec404

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-03
- **Último ato com data válida:** 2017-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-10-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-03** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-01-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-01-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-30** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Adicional Noturno | Honorários Advocatícios | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-24T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-11-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-01-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-01-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-02-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-03-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-03-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-05-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-07-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-07-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-10-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-10-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000597820245090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424457/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13765, 13875, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TRT24 — 00242341820255240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160295/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13765, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT9 — 00000495720215090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686967/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10655, 13765, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT2 — 00005308320135020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159967/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13765, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT9 — 00000598320235090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13765, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT24 — 00241521720235240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688039/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13765, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ
- [TRT4 — 00000284020115040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166284/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13765, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT17 — 00000047220265170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13765, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de Nova Venécia


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** f12d5a7cedef411cb5a50b912ce4ebeae7bd918b45d8e1326074597d283ec404
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
- **SHA-256 do registro documental:** f12d5a7cedef411cb5a50b912ce4ebeae7bd918b45d8e1326074597d283ec404
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)