# Registro público: TRE-PR — 00006922920126160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 4 Juiz Federal
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770976/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770976.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 458eefa267f6320842f6f89a30396f2c7505546b33c5645284f88efd8e0ae990

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-28
- **Último ato com data válida:** 2018-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-07-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-12-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-12-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-12-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-12-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2012-12-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-12-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-12-05** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-28T18:42:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-09-28T18:42:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-09-28T18:43:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-09-28T18:50:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-09-28T19:09:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-10-03T15:44:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-10-04T17:16:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-10-05T18:08:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-10-11T14:52:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-10-11T15:38:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-10-11T15:41:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-10-19T19:14:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2012-10-03T13:30:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-10-06T14:29:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-10-11T13:45:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-10-15T15:43:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-23T16:49:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-23T16:50:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-09-28T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2012-09-28T19:08:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-01T13:47:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-01T13:48:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-01T16:02:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-03T15:44:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-03T16:05:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-03T16:05:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-04T17:11:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-10-05T18:08:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-05T18:08:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-05T18:43:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-05T19:06:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-11T14:56:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-11T14:57:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-17T12:59:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-19T19:14:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-19T19:17:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-22T18:51:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-11-12T14:18:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-12-05T14:43:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-05T14:43:28.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770976.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11651](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11651)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-09-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-09-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-09-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-10-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-10-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-10-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-10-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-10-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-10-19 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-10-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-12-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2012-12-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2012-12-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2012-12-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-07-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-07-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2018-07-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2018-07-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/48`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2012-10-23 no assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2012-12-05 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-07-25 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00004840620166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774039/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-PR — 00005381120126160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774677/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 4 Juiz Federal
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Cautelar
- [TRE-RS — 00003223520126210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142087/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00005988120126160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773597/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-PA — 06011868320186140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128836/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / Juiz Auxiliar Edmar Silva Pereira
- [TRE-CE — 00004313420166060087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399140/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA
- [TRE-SE — 06004184420246250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432950/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11651
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06004063020246250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432060/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11651
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE