# Registro público: TRT5 — 00000093620175050281

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Jacobina
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770982/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770982.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 29111764419970cfd914f7719203145f67ec5c2af3a88d62f4ce22e16dffe5d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-06
- **Último ato com data válida:** 2023-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-05-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-26** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-04-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-04-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-16** — Mandado (TPU 985)
> **2019-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-16** — Mandado (TPU 106)
> **2019-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-15** — de Conciliação (TPU 12740)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ente Público | Saldo de Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Aplicabilidade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Salário Vencido/Retido | Adicional de Horas Extras | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-06T10:58:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-11T19:04:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-11T19:04:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-27T09:31:20.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2017-05-26T06:17:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-10T12:31:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-13T10:25:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-21T00:19:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-21T00:19:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-07-26T19:30:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-04T14:25:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-05T08:45:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-08T00:29:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-08T00:29:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-14T15:44:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-14T19:57:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-15T00:22:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-12-19T18:26:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-12T16:12:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-23T02:36:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-01-23T02:36:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-01-23T02:36:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-03T00:47:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-02T00:16:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-06T13:23:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-06T19:26:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-17T21:18:42.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-05-28T06:55:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-02T02:00:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-02T02:00:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}
- 2018-06-20T00:53:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}
- 2018-08-14T08:02:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}
- 2018-08-15T20:16:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}
- 2019-03-21T18:22:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-15T10:15:45.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2019-05-15T10:25:04.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}
- 2019-05-15T10:31:30.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005003220125020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900384/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13944, 13993, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Jacobina / 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00000344820185130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766783/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13993, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Jacobina / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00000487520115020362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764362/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13944, 13993, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Jacobina / 2ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT4 — 00000299020115040531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170832/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13944, 13993, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Jacobina / VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA
- [TRT2 — 00000336520115020311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13944, 13993, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Jacobina / 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT5 — 00000334120175050612](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2802465/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13944, 13993, 14043
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Jacobina / 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- [TRT1 — 00011005620105010205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2802827/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13993, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Jacobina / 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- [TRT1 — 00004648420105010207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1401213/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13993, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Jacobina / 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias