# Registro público: TJSP — 00024734420088260562

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 06 CRIMINAL DE SANTOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/771001/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/771001.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b7d846791fe9c29edca48decaf9bd6914154e9bc93a8b57fc573c7eb841b2816

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 139
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-01-22
- **Último ato com data válida:** 2020-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-12-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-12-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-12-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-05-28** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2013-05-09** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-03-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-09-15** — Recebimento (TPU 981)
> **2011-09-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-09-02** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve | Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-09T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-12-03T17:33:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-06T15:30:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2008-03-12T12:07:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-01-22T12:26:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-06-19T13:51:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-20T15:55:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-23T15:04:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-30T16:21:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-29T11:58:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-22T15:58:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-28T13:45:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-20T16:08:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-15T17:19:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-09T16:43:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-26T11:32:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-26T14:41:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-17T11:32:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-05T16:07:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-01T17:29:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-28T17:26:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-03T18:12:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-03T18:08:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-18T12:22:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-09T18:07:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-03T11:49:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-30T18:20:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-19T17:58:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-28T15:51:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-11T14:32:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-22T16:40:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-03-13T14:51:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-03-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-01-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-07-23T15:02:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-07-23T15:02:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 139 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/771001.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b7d846791fe9c29edca48decaf9bd6914154e9bc93a8b57fc573c7eb841b2816.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 139 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-10-13 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2008-10-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2008-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2008-11-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2008-11-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2008-11-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2008-12-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2009-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2009-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2009-12-03 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2009-12-17 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2009-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2010-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2011-08-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2011-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2012-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2020-04-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-10-13 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-10-28 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T10:03:05\.085682277Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2008\-01\-21T16:36:31\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b7d846791fe9c29edca48decaf9bd6914154e9bc93a8b57fc573c7eb841b2816

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000152220208171520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706126/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3386, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO
- [TJAP — 00022401120228030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509805/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3386, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJDFT — 00027817820188070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805470/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJSP — 00533900420078260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/771758/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / 02 CRIMINAL DE SANTOS
- [TJSP — 00211874720118260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769671/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / 01 CRIMINAL DE SANTOS
- [TJSP — 15129539320208260462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385839/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / 01 CRIMINAL DE POA
- [TJTO — 00009008820168272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904779/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia
- [TJTO — 00007036520188272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904641/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00024734420088260562 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve | Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “06 CRIMINAL DE SANTOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 139 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-04-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b7d846791fe9c29edca48decaf9bd6914154e9bc93a8b57fc573c7eb841b2816.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b7d846791fe9c29edca48decaf9bd6914154e9bc93a8b57fc573c7eb841b2816
- **SHA-256 do comentário:** 4cdf94f18e6012b3acb4fdeac56779d964c38091d9b264bc8e63a97ab4bc8fb5