# Registro público: TJES — 00000160920208080016 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/771018/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/771018.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6a07fa78e4c4f5f4c82702ca712663b9623dcf4503e98f16dc07e79e4b759682 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Não há movimento com data civil válida para ordenar. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Cédula de Crédito Bancário | Inadimplemento | Atos executórios ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4960) - [Outros processos do assunto TPU 7691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7691) - [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6a07fa78e4c4f5f4c82702ca712663b9623dcf4503e98f16dc07e79e4b759682.json) ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T16:56:59\.331241187Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200108144105 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6a07fa78e4c4f5f4c82702ca712663b9623dcf4503e98f16dc07e79e4b759682 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00002057320198080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311652/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960, 7691 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS - [TJES — 00000187820178080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902666/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960, 7691 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO / 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS - [TJDFT — 00295762620158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416481/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960, 7691 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO / VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA - [TJES — 00000155520198080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779069/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960, 7691 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO / 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS - [TJMT — 00003673920128110093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412856/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960, 7691 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO / Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR - [TJDFT — 00011501820178070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905046/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960, 7691 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO / 2? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE S?O SEBASTI?O - [TJDFT — 00006965120168070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167717/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960, 7691 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO / VARA C?VEL DO RECANTO DAS EMAS - [TJRR — 08046974820248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298313/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 7691 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO / 2ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução](https://wikijuridica.com.br/bancario/cedula-credito-bancario-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A Lei 10.931/2004 instituiu a cédula de crédito bancário como promessa de pagamento em dinheiro, decorrente de operação de crédito de qualquer natureza, emitida pelo devedor em favor da instituição financeira credora. Diferente de um contrato comum, a CCB representa por si só a dívida e as condições pactuadas, incluindo juros, encargos e garantias, sem depender de outro instrumento para ser exigida. **Atribuição:** Rafael Toledo · O que a Lei 10.931/2004 diz sobre a cédula de crédito bancário - **Âncoras documentais:** bancario, cedula, credito - **SHA-256 do HTML autoral:** c4fb6a66d7767d158ad5bda10336385833e95d915032b111e5d26dbdec325685 - **SHA-256 do registro documental:** 6a07fa78e4c4f5f4c82702ca712663b9623dcf4503e98f16dc07e79e4b759682 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fcedula-credito-bancario-execucao%2F) ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A parte pode acompanhar os dois números vinculados, quando o tribunal atribuir cadastro próprio à precatória. Vale conferir no processo principal a decisão que a expediu, o ato solicitado, o endereço usado e eventual certidão de cumprimento. A garantia constitucional da duração razoável do processo não elimina etapas necessárias, mas permite cobrar movimentação quando a carta permanece sem providência por período incompatível com a diligência. **Atribuição:** Rafael Toledo · Como a carta circula e quem decide cada questão - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 8108e10023b1a13165b40fa3635bd0be22aa1a3effeaeb20e1f8deb6e065a8a8 - **SHA-256 do registro documental:** 6a07fa78e4c4f5f4c82702ca712663b9623dcf4503e98f16dc07e79e4b759682 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F) ### [Cédula de crédito bancário (CCB): o que é e seus efeitos](https://wikijuridica.com.br/glossario/ccb-cedula-credito-bancario/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fccb-cedula-credito-bancario%2F) ### [Tema 1137 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1137/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1137%2F) ### [Tema 576 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-576/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-576%2F) ### [REsp 2.041.766 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2041766/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2041766%2F) ### [REsp 2.086.722 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2086722/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2086722%2F) ### [REsp 2.181.989 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2181989/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2181989%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000160920208080016 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Cédula de Crédito Bancário | Inadimplemento | Atos executórios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. A carta precatória serve à cooperação entre órgãos jurisdicionais de competências territoriais diferentes, conforme o CPC, art. 237, III. No assunto “Atos executórios”, é preciso localizar qual providência foi solicitada e o que o juízo destinatário efetivamente cumpriu. A classe da carta, isoladamente, não demonstra penhora realizada nem satisfação da obrigação. O órgão indicado é “VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 00000160920208080016; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. Fundamento de “O ato solicitado entre juízos”: [CPC, arts. 236 e 237, III](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 6a07fa78e4c4f5f4c82702ca712663b9623dcf4503e98f16dc07e79e4b759682 - **SHA-256 do comentário:** 4eaf41eae8686bd3f2bb043741c45116927eec86a5314a4e386b2e2af0035e9c