# Registro público: STJ — 00000426020213000000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER - **Classe:** Habeas Corpus - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-01-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/771052/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/771052.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4e5e7f42be76f971e617393dd97a8cf68545ae49271fba3818a5a2f57e24a67b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-01 - **Último ato com data válida:** 2021-02-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-02-18** — Definitivo (TPU 246) > **2021-02-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-02-05** — Documento (TPU 581) > **2021-01-19** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2021-01-19** — Petição (TPU 85) > **2021-01-05** — Publicação (TPU 92) > **2021-01-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-01-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-01-04** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2021-01-04** — Desistência de pedido (TPU 12467) > **2021-01-04** — Conclusão (TPU 51) > **2021-01-04** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Roubo Majorado ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-01-04T11:30:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-01-04T11:53:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-01-04T13:41:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-01-04T14:30:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-01-19T23:10:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-02-05T13:30:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-01-04T17:50:01.000Z — Desistência de pedido (TPU 12467) - 2021-01-05T05:02:49.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-02-18T14:06:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-01-01T23:18:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2021-01-04T08:10:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2021-01-04T17:50:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-01-04T19:58:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-01-19T23:10:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2021-02-18T14:06:37.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-01-01 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-01-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-01-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-01-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-01-04 — Desistência de pedido — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-01-04 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-01-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-01-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-01-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-01-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-01-19 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-02-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-02-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-02-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-18 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T18:50:09\.823830081Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-03T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 4e5e7f42be76f971e617393dd97a8cf68545ae49271fba3818a5a2f57e24a67b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STJ — 00000428420263000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776301/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - [STJ — 00004680720228130405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428582/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS - [TJMA — 00002334720208100032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428692/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / 1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO - [STJ — 00003021520208180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3879807/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA - [TJAP — 00038908520208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428193/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Insanidade Mental do Acusado - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - [TJMG — 00543447920228130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427972/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 00565313220168130512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427915/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / Terceira Vice-Presidência - [TJPI — 00002102820198180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427698/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / 1ª VARA DE FLORIANO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** corpus, habeas - **SHA-256 do HTML autoral:** bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c - **SHA-256 do registro documental:** 4e5e7f42be76f971e617393dd97a8cf68545ae49271fba3818a5a2f57e24a67b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F) ### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois. **Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição - **Âncoras documentais:** majorado, roubo - **SHA-256 do HTML autoral:** 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5 - **SHA-256 do registro documental:** 4e5e7f42be76f971e617393dd97a8cf68545ae49271fba3818a5a2f57e24a67b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)