# Registro público: TJAL — 07001379320208020070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizado de Santana do Ipanema - Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Santana do Ipanema
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/771064/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/771064.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b72c92b622236572a4e7a30fa585fdec0fe0722822c5cde464574a19e299146d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 178
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-03
- **Último ato com data válida:** 2024-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-15** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-06** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-03** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2024-05-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-12** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-02** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-17T13:13:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6229", "nome": "Foro de Santana do Ipanema - 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema"}}
- 2020-07-10T13:17:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6229", "nome": "Foro de Santana do Ipanema - 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema"}}
- 2020-08-25T19:17:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6225", "nome": "Juizado  de Santana do Ipanema - Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Santana do Ipanema"}}
- 2020-08-25T18:41:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6225", "nome": "Juizado  de Santana do Ipanema - Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Santana do Ipanema"}}
- 2020-09-29T09:56:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6225", "nome": "Juizado  de Santana do Ipanema - Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Santana do Ipanema"}}
- 2020-10-01T12:02:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6225", "nome": "Juizado  de Santana do Ipanema - Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Santana do Ipanema"}}
- 2020-09-29T09:44:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6225", "nome": "Juizado  de Santana do Ipanema - Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Santana do Ipanema"}}
- 2020-10-01T11:36:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6225", "nome": "Juizado  de Santana do Ipanema - Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Santana do Ipanema"}}
- 2020-08-25T18:41:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6225", "nome": "Juizado  de Santana do Ipanema - Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Santana do Ipanema"}}
- 2020-11-30T12:07:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6225", "nome": "Juizado  de Santana do Ipanema - Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Santana do Ipanema"}}
- 2020-11-17T02:19:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6225", "nome": "Juizado  de Santana do Ipanema - Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Santana do Ipanema"}}
- 2020-10-01T10:15:09.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6225", "nome": "Juizado  de Santana do Ipanema - Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Santana do Ipanema"}}
- 2020-08-25T17:38:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6225", "nome": "Juizado  de Santana do Ipanema - Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Santana do Ipanema"}}
- 2020-09-29T09:40:16.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6225", "nome": "Juizado  de Santana do Ipanema - Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Santana do Ipanema"}}
- 2021-01-21T12:42:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6225", "nome": "Juizado  de Santana do Ipanema - Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Santana do Ipanema"}}
- 2020-09-09T15:57:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6225", "nome": "Juizado  de Santana do Ipanema - Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Santana do Ipanema"}}
- 2020-10-01T10:10:15.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6225", "nome": "Juizado  de Santana do Ipanema - Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Santana do Ipanema"}}
- 2020-11-06T12:58:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6225", "nome": "Juizado  de Santana do Ipanema - Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Santana do Ipanema"}}
- 2021-01-21T12:37:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6225", "nome": "Juizado  de Santana do Ipanema - Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Santana do Ipanema"}}
- 2021-02-01T00:35:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6225", "nome": "Juizado  de Santana do Ipanema - Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Santana do Ipanema"}}
- 2021-03-11T13:59:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6225", "nome": "Juizado  de Santana do Ipanema - Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Santana do Ipanema"}}
- 2020-11-06T12:58:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6225", "nome": "Juizado  de Santana do Ipanema - Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Santana do Ipanema"}}
- 2021-01-21T12:02:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6225", "nome": "Juizado  de Santana do Ipanema - Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Santana do Ipanema"}}
- 2020-08-04T17:15:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6225", "nome": "Juizado  de Santana do Ipanema - Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Santana do Ipanema"}}
- 2021-01-27T09:53:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6225", "nome": "Juizado  de Santana do Ipanema - Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Santana do Ipanema"}}
- 2020-08-25T17:34:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6225", "nome": "Juizado  de Santana do Ipanema - Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Santana do Ipanema"}}
- 2021-01-21T12:02:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6225", "nome": "Juizado  de Santana do Ipanema - Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Santana do Ipanema"}}
- 2020-09-05T05:44:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6225", "nome": "Juizado  de Santana do Ipanema - Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Santana do Ipanema"}}
- 2020-08-25T19:17:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6225", "nome": "Juizado  de Santana do Ipanema - Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Santana do Ipanema"}}
- 2021-01-27T09:37:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6225", "nome": "Juizado  de Santana do Ipanema - Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Santana do Ipanema"}}
- 2020-09-29T10:10:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6225", "nome": "Juizado  de Santana do Ipanema - Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Santana do Ipanema"}}
- 2021-06-22T11:54:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6225", "nome": "Juizado  de Santana do Ipanema - Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Santana do Ipanema"}}
- 2020-09-29T10:05:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6225", "nome": "Juizado  de Santana do Ipanema - Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Santana do Ipanema"}}
- 2020-10-10T09:25:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6225", "nome": "Juizado  de Santana do Ipanema - Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Santana do Ipanema"}}
- 2020-11-04T14:12:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6225", "nome": "Juizado  de Santana do Ipanema - Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Santana do Ipanema"}}
- 2021-06-22T11:54:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6225", "nome": "Juizado  de Santana do Ipanema - Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Santana do Ipanema"}}
- 2021-08-27T10:49:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6225", "nome": "Juizado  de Santana do Ipanema - Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Santana do Ipanema"}}
- 2020-08-04T17:19:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6225", "nome": "Juizado  de Santana do Ipanema - Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Santana do Ipanema"}}
- 2021-09-14T16:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6225", "nome": "Juizado  de Santana do Ipanema - Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Santana do Ipanema"}}
- 2021-05-25T10:42:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6225", "nome": "Juizado  de Santana do Ipanema - Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Santana do Ipanema"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 178 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/771064.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 178 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2021-10-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2022-12-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2023-04-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2023-04-27 — Audiência; de justificação; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2023-05-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2023-05-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2024-01-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2024-01-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2024-02-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2024-02-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2024-04-02 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2024-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2024-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2024-05-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2024-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2024-05-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2024-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/155`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-01 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-12-14 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-05-03 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/102`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-05T21:19:37\.273000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200703231531
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b72c92b622236572a4e7a30fa585fdec0fe0722822c5cde464574a19e299146d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00004927120168020075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/838109/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Santana do Ipanema - Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Santana do Ipanema / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [TRF1 — 00002798820194013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Santana do Ipanema - Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Santana do Ipanema / Vara Única de Passos
- [TJSP — 00446853320118260576](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5002236/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Santana do Ipanema - Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Santana do Ipanema / 03 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
- [TJAL — 07009037220168020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777008/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Santana do Ipanema - Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Santana do Ipanema / Juizado de Delmiro Gouveia - Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Delmiro Gouveia
- [TJAL — 00001022520098020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765899/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Santana do Ipanema - Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Santana do Ipanema / Foro de Major Isidoro - Vara do Único Ofício de Major Isidoro
- [TJRJ — 00102471520208190073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2513939/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Santana do Ipanema - Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Santana do Ipanema / GUAPIMIRIM 2 VARA
- [TJRS — 50165656220188210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/843880/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Santana do Ipanema - Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Santana do Ipanema / 3º Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
- [TJRS — 50013177920188210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841121/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Santana do Ipanema - Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Santana do Ipanema / 1ª Vara Judicial da Comarca de Portão