# Registro público: TJAL — 07001624120218020048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/771111/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/771111.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e582df0822cc5df82428d975366bf69146366116a795d83abfd511dacdbd3c3e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-23
- **Último ato com data válida:** 2021-12-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-26** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-11-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Calúnia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-06T09:17:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-06T09:05:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-05T15:18:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-04-05T15:18:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-29T19:20:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-26T17:14:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-22T02:23:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-22T02:23:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-03T09:57:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-01T07:41:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-30T21:06:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-09T12:17:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-08-09T10:24:28.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-08-07T14:10:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-07T13:35:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-29T11:14:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-07-29T08:13:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-29T08:01:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-07-29T08:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-04-12T14:47:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2021-04-09T10:30:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-08T17:14:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-06T14:07:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-04-05T13:44:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-03-23T20:12:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-03-23T11:21:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-03-23T11:21:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-03-25T22:10:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-20T17:16:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-12-20T17:16:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-11T11:28:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-11-11T11:28:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-11T11:27:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-11T11:26:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-11-11T11:26:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-11T11:25:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-29T19:48:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-29T17:39:52.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2021-09-21T11:50:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-09-01T10:35:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/771111.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-05-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-07-29 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-07-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-07-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-07-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-08-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-08-09 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-31 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-11-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-12-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07001173720218020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763841/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar
- [TJMS — 00002305220218120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160441/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar / 2ª Vara
- [TJPI — 00001947520188180136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar / 4ª VARA CRIMINAL DE TERESINA
- [TJAL — 07236994220238020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/783833/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar / Foro de Maceió - 6ª Vara Criminal da Capital
- [TJAL — 07001423520228020171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/781976/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar / Foro de Maceió - 3ª Vara Criminal da Capital
- [TJSP — 00015276020128260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119056/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJRJ — 00168547020178190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM
- [TJRJ — 01075412120228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963026/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar / CAPITAL I JUI ESP CRIM