{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":77115,"origem":"stj","sha256_origem":"25928ba34cbca6c3681484403423375172ad8bc34def4a9185c09cb155ccbbd5","registro_original":{"id_fonte":"000891200","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"948115","numero_registro":"202403621994","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2024-11-04","data_publicacao":"2024-11-06","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS.\nHOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. TESTEMUNHO INDIRETO.\nTESE AFASTADA. PROVA EMPRESTADA. POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA DO\nCONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA VERIFICADA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE\nSE NEGA PROVIMENTO.\n1. A pronúncia encerra simples juízo de admissibilidade da acusação,\nexigindo o ordenamento jurídico somente o exame da ocorrência do\ncrime e de indícios de sua autoria, não se demandando requisitos de\ncerteza necessários à prolação da sentença condenatória, sendo que\nas dúvidas, nessa fase processual, resolvem-se pro societate.\n2. Na hipótese, a pronúncia foi lastreada \"com base em indícios de\nautoria vislumbrados da resultante da análise da prova inquisitiva\n(testemunha sigilosa 03, fl. 92), do relatório de fl. 139/145,\nformulado por policial que atuou na apuração do fato; relatório\nfinal de fls. 267/291, apresentado pelo Delegado Gianno Pizzani\nTrindade, que ratificou os seus termos em juízo, extraindo-se\nportanto indícios que o pronunciado seria um dos mandantes do crime,\nposto que líder de grupo criminoso, e que a motivação seria a\ndisputa quanto ao tráfico de drogas\" (e-STJ fl. 19).\n3. No tocante ao depoimento prestado pelo policial, não se verifica\nhipótese de mero testemunho de \"ouvir dizer\" e, por mais que se\ntrate de testemunho indireto, cuida-se de prova judicializada que\nvai ao encontro de outras provas produzidas extrajudicialmente,\nafastando a alegada ofensa do art. 155 do Código de Processo Penal.\n4. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é assente no\nsentido da admissibilidade de prova emprestada, ainda que produzida\nem processo no qual o réu não tenha sido parte, desde franqueado o\ncontraditório de forma efetiva. Nesse contexto, o Tribunal a quo, ao\nanalisar a questão, expressamente registrou que \"No que se refere a\nprova emprestada acostada aos autos originários, destaco que: 1. É\nrealmente possível que o Ministério ao Ministério Público proceda a\njuntada de documentos, não havendo que se falar em prejuízo se fora\ndevidamente observado o contraditório, com o efetivo conhecimento\npor parte da defesa, como no caso apreciado\" (e-STJ fl. 20).\n5. Para alcançar conclusão diversa da Corte local, que, de forma\nfundamentada e com base em provas colhidas em juízo, concluiu pela\nexistência de elementos suficientes para pronunciar o acusado,\ndemandaria o revolvimento do material fático/probatório dos autos,\nexpediente inviável na sede mandamental.\n6. Agravo regimental a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade,\nnegar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay\nNeto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/3c9d2f3d-d311-44b2-bc6b-eea297e7c3e2/download/20241130.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"32149e7d7620cba413b2a28ae268e945578e4e07bdea26654e4146d7bfaa2661","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}