# Registro público: TRT17 — 00000209520195170011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/771349/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/771349.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e41bded062f37f55bad867ce68df3e9e302c528ce5c70c526b5fdf354f96167

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-15
- **Último ato com data válida:** 2022-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-13** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-13** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-02-20** — Desistência (TPU 463)
> **2019-02-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-02-20** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2019-02-20** — de Instrução (TPU 12749)
> **2019-02-19** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-19** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-15T15:56:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2019-01-15T15:56:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2019-01-31T11:01:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2019-02-13T15:49:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2019-02-19T14:14:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2019-02-19T14:35:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2019-02-19T15:39:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2019-02-20T11:27:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2019-02-20T11:27:27.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2019-03-08T00:13:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2019-03-08T00:13:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2019-05-17T10:37:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2022-07-13T12:44:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2022-12-13T17:59:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2019-02-20T11:27:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2019-02-20T11:27:27.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2019-05-17T10:37:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13526](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13526)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-15 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-19 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-19 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-20 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-20 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-20 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-03-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-17 trata do assunto oficial «Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-11\-01T19:50:57\.819000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190115155643
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9e41bded062f37f55bad867ce68df3e9e302c528ce5c70c526b5fdf354f96167

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00000249820205170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/889740/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13526
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT17 — 00000229420215170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851411/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13526
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
- [TRT2 — 00006046620115020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5739615/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13526
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 10ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00000206120205170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810081/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13526
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT4 — 00011851820115040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5634620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13526
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT22 — 00005088020265220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5626354/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13526
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT10 — 00002056020265100019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5619538/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13526
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT22 — 00005061820235220103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5579350/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13526
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE PICOS