# Registro público: TST — 01094007520095030049 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA - **Classe:** Agravo - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-04-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/771402/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/771402.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8883fcc7c2aef0476909c56b99ffd412da39a59fecd3613a1d8cd74ac5fa3f93 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-10 - **Último ato com data válida:** 2016-10-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-10-19** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2016-10-19** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2016-10-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-10-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-10-07** — Publicação (TPU 92) > **2016-10-06** — Publicação (TPU 92) > **2016-10-03** — Não-Provimento (TPU 239) > **2016-09-26** — Inclusão em pauta (TPU 12104) > **2016-09-23** — Publicação (TPU 92) > **2016-09-22** — Remessa (TPU 123) > **2016-08-02** — Conclusão (TPU 51) > **2016-08-01** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Grupo Econômico | Nulidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-06-05T18:39:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]} - 2014-06-13T16:19:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]} - 2016-06-14T16:31:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]} - 2013-04-11T11:36:27.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-04-15T13:52:20.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-04-17T10:35:30.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2013-04-17T10:40:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2013-04-25T11:09:52.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-05-08T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2013-05-09T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2013-05-24T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2013-06-13T16:19:52.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-02-13T10:09:07.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-02-21T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2016-05-09T18:36:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-05-31T20:47:28.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-06-06T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-06-27T12:45:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-07-11T19:21:23.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-08-01T17:21:23.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2016-09-22T17:51:37.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-09-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-09-26T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2016-10-07T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-10-19T12:05:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-05-15T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2016-10-03T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2013-04-10T23:15:11.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2013-04-16T11:15:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-04-17T10:24:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-06-19T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2013-06-20T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2013-08-15T15:10:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-18T18:27:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-02T17:42:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-19T12:05:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-02-20T18:59:59.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265) - 2016-10-19T12:05:25.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2014-02-20T18:59:59.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265) - 2016-10-19T12:05:25.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/771402.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5356](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5356) - [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Grupo Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-04-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2013-04-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-04-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-06-05 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-06-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-02-20 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-02-21 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-06-13 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-05-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-06-03 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2016-06-14 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-06-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-10-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2016-10-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-10-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-10-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-10-19 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/37` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2014-02-20 trata do assunto oficial «Grupo Econômico»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2016-06-03 trata do assunto oficial «Grupo Econômico»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-19 trata do assunto oficial «Grupo Econômico»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T18:37:53\.305000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130410231511 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-04\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8883fcc7c2aef0476909c56b99ffd412da39a59fecd3613a1d8cd74ac5fa3f93 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 00009804420105020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791369/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 5356, 8919 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA - [TST — 02849006920065150133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3923984/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 5356, 8919 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI - [TRT4 — 00009936620135040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 5356 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TST — 00025703920125120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832164/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 5356, 8919 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO - [TRT4 — 00009753020125040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5023516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 5356 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00008894020135040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 5356 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS - [TRT24 — 00242355320205240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8919 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA - [TRT24 — 00242356420195240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162753/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8919 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL