# Registro público: TRT23 — 00000010620145230106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/771445/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/771445.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f3beae8c38efd2682d8b1063112e869dd3e7573624470a23b3c9d1fb287fd5df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 393
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-03
- **Último ato com data válida:** 2023-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Fruição/Gozo | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-03T08:58:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2014-08-07T12:36:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-28T15:09:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2014-12-15T12:31:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-10T12:26:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-31T09:19:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-07T14:02:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-12T10:47:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-17T08:31:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-17T14:03:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-14T13:44:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-28T09:59:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-04T12:02:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-16T07:52:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-06T10:32:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-31T11:57:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-15T12:09:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-05T13:07:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-16T09:40:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-09T12:42:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-25T09:17:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-09T09:59:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-30T09:29:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-01T10:05:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-25T11:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-15T13:40:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-27T08:31:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-02T09:38:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-23T11:53:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-19T17:10:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-05T15:12:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-06T09:39:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-26T15:49:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-14T10:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-14T13:58:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-06T10:00:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-25T13:00:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-22T13:03:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 393 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/771445.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f3beae8c38efd2682d8b1063112e869dd3e7573624470a23b3c9d1fb287fd5df.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 393 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-05-16 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2014-08-07 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2015-02-03 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/331`
- 2015-03-17 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2015-11-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2015-11-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/377`
- 2019-05-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2023-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2023-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2023-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2023-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2023-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2023-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2023-06-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2023-06-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/327`
- 2023-06-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2023-07-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/330`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2014-05-16 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/198`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2014-08-07 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/199`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2015-02-03 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/331`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-15T00:42:12\.599000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140103085854
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f3beae8c38efd2682d8b1063112e869dd3e7573624470a23b3c9d1fb287fd5df

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000084620225060411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772085/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13843, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / PETROLINA - 01A VARA
- [TRT9 — 00000867720215090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311007/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13773, 13813, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT9 — 00000484420155090749](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609110/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13843, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS
- [TRT23 — 00000051620265230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT2 — 00006769220135020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005595420105020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 24ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT18 — 00002797420255180004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607292/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / Goiânia - 04a Vara
- [TRT2 — 00000527120155020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774947/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13843, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 1ª Vara do Trabalho de Barueri

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000010620145230106 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Fruição/Gozo | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 393 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-07-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f3beae8c38efd2682d8b1063112e869dd3e7573624470a23b3c9d1fb287fd5df.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f3beae8c38efd2682d8b1063112e869dd3e7573624470a23b3c9d1fb287fd5df
- **SHA-256 do comentário:** c00e35015ce35d45fcc7cb9d4e96b4c5cd6c4cc72a33b27eb1f7363413e6e54a