# Registro público: TJRN — 00001440620068200139 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - **Classe:** Petição Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-02-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/771469/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/771469.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4a54e5ebbdccbc68e890268aa9f76f4b14cabf32e6c3d12d00c7ec62f4ac77be ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-02-21 - **Último ato com data válida:** 2022-09-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-30** — Definitivo (TPU 246) > **2022-03-31** — Remessa (TPU 123) > **2011-10-24** — Recebimento (TPU 132) > **2011-01-10** — Recebimento (TPU 132) > **2010-08-19** — Recebimento (TPU 132) > **2007-02-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2006-02-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2006-02-26** — Conclusão (TPU 51) > **2006-02-23** — Apensamento (TPU 135) > **2006-02-23** — Desapensamento (TPU 137) > **2006-02-23** — Conclusão (TPU 51) > **2006-02-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Competência da Justiça Estadual ## Movimentações processuais (fonte) - 2006-02-21T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5981", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2006-02-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5981", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2006-02-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5981", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2006-02-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5981", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2022-03-31T14:15:21.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5981", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2006-02-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5981", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2006-02-21T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "Inválido", "valor": 0}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5981", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2006-02-21T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5981", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2006-02-23T12:00:00.000Z — Desapensamento (TPU 137) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "Inválido", "valor": 0}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5981", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2006-02-23T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "Inválido", "valor": 0}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5981", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2007-02-07T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5981", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2010-08-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5981", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2011-01-10T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5981", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2011-10-24T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5981", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2022-09-30T16:16:19.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5981", "nome": "VARA ÚNICA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10654](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10654) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4a54e5ebbdccbc68e890268aa9f76f4b14cabf32e6c3d12d00c7ec62f4ac77be.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Competência da Justiça Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-02-21 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2006-02-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2006-02-21 — Apensamento; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2006-02-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2006-02-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2006-02-23 — Desapensamento; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2006-02-23 — Apensamento; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2006-02-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2006-02-26 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2007-02-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2010-08-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2011-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2011-10-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-03-31 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-09-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-24T23:47:56\.214000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20060221171437 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-02\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4a54e5ebbdccbc68e890268aa9f76f4b14cabf32e6c3d12d00c7ec62f4ac77be Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001440620068200139 no TJRN começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Competência da Justiça Estadual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA ÚNICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4a54e5ebbdccbc68e890268aa9f76f4b14cabf32e6c3d12d00c7ec62f4ac77be - **SHA-256 do comentário:** f96e819203c3fcc9b609297e8c864579cbd5e571834ca2067104a3c0e2e570d7