# Registro público: TRT24 — 00018454020125240071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/771633/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/771633.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f12ef9b6f610ba1fe6ccb6f605fbfc57b05217537c2e11018198ff7ec658c4c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 116
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-08
- **Último ato com data válida:** 2023-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-28** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-10** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-05-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-22** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-20** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2020-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Produtividade | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | PIS - Indenização | Salário Vencido/Retido | Seguro Desemprego | Indenização | Aviso Prévio | Indenização por Dano Material | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Assistência Judiciária Gratuita | Abono

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-08T12:34:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2012-11-08T12:34:58.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2012-11-21T16:48:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2012-12-14T14:44:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2012-12-14T14:44:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2013-01-23T11:27:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2013-02-08T12:08:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2013-02-08T14:51:37.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2013-02-08T15:01:51.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2013-02-08T15:29:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2013-02-26T11:52:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2013-02-28T15:19:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2013-02-28T16:26:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2013-03-13T16:36:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2013-04-25T13:17:04.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2013-08-02T09:50:01.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2013-08-02T10:16:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2013-08-23T16:26:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2013-10-09T13:56:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2013-11-09T09:56:39.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2013-11-09T09:57:34.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2013-12-06T10:58:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2013-12-10T10:23:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2014-02-27T09:19:19.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2014-02-27T09:19:54.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2014-02-27T09:22:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2014-02-27T09:34:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2014-02-28T11:46:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2014-03-20T08:25:45.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2014-03-20T08:50:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2014-03-20T09:22:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2014-03-20T14:09:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2014-05-20T18:06:02.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2014-06-06T11:23:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2014-07-03T09:45:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2014-08-01T14:24:57.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2014-08-01T14:32:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2014-08-01T14:33:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2014-08-01T14:33:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2014-09-25T16:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 116 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/771633.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10309](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10309)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 116 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Produtividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-11-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2015-02-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2017-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2017-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2019-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2019-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2019-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2019-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2020-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2020-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2020-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2020-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2020-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2023-02-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2023-02-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2023-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2023-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/115`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-02-12 trata do assunto oficial «Adicional de Produtividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-02-13 trata do assunto oficial «Adicional de Produtividade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-02-25 trata do assunto oficial «Adicional de Produtividade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/114`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-22T15:02:26\.926000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121108000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-11\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f12ef9b6f610ba1fe6ccb6f605fbfc57b05217537c2e11018198ff7ec658c4c9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00002589720205130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788225/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832, 13852, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT3 — 00000141520165030066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779084/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13852, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas / Vara do Trabalho de Manhuaçu
- [TRT12 — 00000661820265120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100547/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10309, 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas / 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
- [TRT2 — 00005846720155020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582694/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832, 13852
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00002581720195140426](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5574500/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas / VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC
- [TRT5 — 00000716120135050493](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5574351/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas / 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus
- [TRT11 — 00001818920225110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4795730/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas / 1ª Vara do Trabalho de Parintins
- [TRT4 — 00007312520125040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3994977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE