# Registro público: TRF4 — 00010154920014047007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/771685/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/771685.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d17898c3cb1c84424819a167b48d6a674f6cb049e780a870ff88145d1e27270d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-05-22
- **Último ato com data válida:** 2022-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-14** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-23** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2008-07-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2004-01-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2004-01-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2003-12-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2003-12-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2003-12-09** — Remessa (TPU 123)
> **2003-10-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2003-10-24** — Em Secretaria (TPU 12268)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aquisição de combustíveis | Contribuições Sociais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-14T15:00:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-05-16T17:03:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-04-23T14:21:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-09-08T13:46:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-07-11T00:13:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2003-12-09T12:15:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-12-09T12:14:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2003-10-21T15:24:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2001-05-22T17:29:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-05-22T15:05:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2004-01-02T18:30:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2004-01-02T18:30:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-12-09T12:14:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2003-10-24T15:37:05.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2003-10-24T11:41:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2003-10-22T18:51:09.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2003-10-21T15:23:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-06-05T10:37:28.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2003-05-06T13:52:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2003-03-21T19:49:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-10-10T15:55:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-04-04T16:47:28.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2001-12-06T18:59:54.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2001-10-19T10:20:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-08-02T17:32:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2001-07-05T12:06:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-05-25T14:35:07.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5975)
- [Outros processos do assunto TPU 6033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aquisição de combustíveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contribuições Sociais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-05-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2001-05-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2002-04-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2003-06-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2003-10-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2003-10-22 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2003-10-24 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2003-10-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2003-12-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2003-12-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2003-12-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2004-01-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2004-01-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2008-07-11 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aquisição de combustíveis» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2002-04-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- Que questão do assunto «Aquisição de combustíveis» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2003-06-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2003-12-09 no assunto oficial «Aquisição de combustíveis»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50260534320134047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692238/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRF6 — 00001288820064013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161590/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002451120174013602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160917/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 04ª - Cuiabá
- [TRF4 — 50260907020134047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691341/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRF4 — 50086185620134047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690917/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRF6 — 00001292720164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160346/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002456020074013311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158073/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 01ª Itabuna
- [TRF1 — 00002450920164013905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157563/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 07ª - Belém